DAS PARTES e DOS ATOS PROCESSUAIS

Question 1

Poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Answer 1

errado
nao podem ser partes
Incapaz
preso
P.J D publico
Emp Publica da Uniao
MAssa falida
Insolvente civil

Question 2

Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:

I - as pessoas físicas capazes, incluidos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;

II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999;

IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor,

Answer 2

errado
I - Exclui se cessionarios
Pessoa fisica capaz
microempreendedores e microempresas e E.P.P
OSCIPS
sociedade de credito ao microempreendedor

Question 3

O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação

Answer 3

certo

Question 4

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Answer 4

certo
ate 20 nao precisa de advogado

Question 5

Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

Answer 5

certo
Uma aparece com advogado = pode a outra parte se quiser assistencia judi
Reu é PJ= pode a outra parte se quiser assist judi

Question 6

O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

Answer 6

certo

Question 7

O mandato ao advogado não poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

Answer 7

errado
pode ser verbal via de regra
mas nao pode quando for poder especial

Question 8

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, desde que com vínculo empregatício.

Answer 8

errado
nao precisa de vinculo empregaticio

Question 9

Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência, bem como não se admitirá o litisconsórcio.

Answer 9

errado
PODE litisconsorcio
NAO pode intervenção de terceiro

Question 10

O Ministério Público intervirá em qualquer caso.

Answer 10

errado
nos casos previstos em lei.

Question 11

Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

Answer 11

certo

Question 12

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

Answer 12

certo

Question 13

Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.

Answer 13

certo

Question 14

Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo

Answer 14

certo

Question 15

A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.

Answer 15

certpq

Question 16

Todos os atos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.

Answer 16

errado
Apenas os atos considerados essenciais serão resumidos

Question 17

As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem

Answer 17

certo