DIREITOS SOCIAIS

Question 1

Diferencie os artigos 6, 7 e do 9 ao 11)

Answer 1

Artigo 6: direitos sociais
Artigo 7: direitos sociais do trabalho, individuais
Artigos 9 ao 11: direitos sociais do trabalho, coletivos

Question 2

Cite os direitos sociais (artigo 6) (DICA: DILMA SEM PTT)

Answer 2

Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.

Question 3

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, que preverá

Answer 3

Indenização compensatória, além de outros direitos

Question 4

O piso salarial será proporcional à

Answer 4

extensão e complexidade do trabalho

Question 5

O salário será irredutível, exceto o disposto em

Answer 5

convenção ou acordo coletivo

Question 6

Aos que recebem remuneração variável, é garantido

Answer 6

O salário nunca inferior ao mínimo

Question 7

O décimo terceiro salário terá como base

Answer 7

a remuneração integral ou o valor da aposentadoria

Question 8

Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA

Constitui crime a retenção do salário, seja ela culposa ou dolosa

Answer 8

Afirmativa INCORRETA

Constitui crime a retenção DOLOSA do salário

Question 9

Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
É assegurado ao trabalhador a participação nos lucros ou resultados, desvinculado da remuneração, além da participação permanente na gestão da empresa, conforme definido em lei

Answer 9

Afirmativa INCORRETA
A participação nos lucros ou resultados é de fato garantida aos trabalhadores, porém a participação na gestão da empresa será EXCEPCIONALMENTE

Question 10

Para os trabalhos realizados em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada de trabalho será de

Answer 10

6 horas, salvo negociação coletiva

Question 11

O repouso semanal remunerado será

Answer 11

preferencialmente aos domingos

Question 12

A remuneração por trabalho extraordinário superior (hora extra) terá valor mínimo de

Answer 12

50% do valor da hora normal

Question 13

São garantidas as férias anuais remuneradas, com valor de, pelo menos

Answer 13

1/3 A MAIS do que o salário normal

Question 14

É garantida a licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de

Answer 14

120 dias

Question 15

O aviso prévio será proporcional ao

Answer 15

Tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.

Question 16

Será garantida a assistência aos filhos e dependentes desde o nascimento até os

Answer 16

5 anos de idade, em creches e pré-escolas

Question 17

O seguro desemprego será a cargo do empregador, sem excluir

Answer 17

Indenização que estiver obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

Question 18

• ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, terá prazo prescricional de cinco
  anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

Answer 18

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

Question 19

Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA

É proibida a distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual, ou entre profissionais respectivos

Answer 19

AFIRMATIVA CORRETA

Art. 7, XXXII, CF

Question 20

Cite as limitações de trabalho quanto a idade

Answer 20

Menor que 14 anos: proibido qualquer tipo de trabalho
De 14 a 16: trabalho como menor aprendiz
De 16 aos 18: proibido trabalho noturno, insalubre ou perigoso
A partir dos 18 anos: qualquer tipo de trabalho

Question 21

Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
De acordo com a CF, haverá igualdade de direitos entre trabalhador vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, exceto quando previsto em acordo específico

Answer 21

Afirmativa INCORRETA
A CF diz que haverá igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso, porém não prevê nenhuma exceção

Question 22

É vedada à lei exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o

Answer 22

Registro em órgão competente

Question 23

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de

Answer 23

um município

Question 24

Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas

Answer 24

Afirmativa INCORRETA
Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, INCLUSIVE em questões judiciais ou administrativas

Question 25

Nas negociações coletivas de trabalho, a participação dos sindicatos será

Answer 25

OBRIGATÓRIA

Question 26

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que

Answer 26

seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação

Question 27

É assegurada a eleição de um representante em empresas com mais de

Answer 27

200 funcionários