DIREITOS SOCIAIS Flashcards
Diferencie os artigos 6, 7 e do 9 ao 11)
Artigo 6: direitos sociais
Artigo 7: direitos sociais do trabalho, individuais
Artigos 9 ao 11: direitos sociais do trabalho, coletivos
Cite os direitos sociais (artigo 6) (DICA: DILMA SEM PTT)
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, que preverá
Indenização compensatória, além de outros direitos
O piso salarial será proporcional à
extensão e complexidade do trabalho
O salário será irredutível, exceto o disposto em
convenção ou acordo coletivo
Aos que recebem remuneração variável, é garantido
O salário nunca inferior ao mínimo
O décimo terceiro salário terá como base
a remuneração integral ou o valor da aposentadoria
Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
Constitui crime a retenção do salário, seja ela culposa ou dolosa
Afirmativa INCORRETA
Constitui crime a retenção DOLOSA do salário
Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
É assegurado ao trabalhador a participação nos lucros ou resultados, desvinculado da remuneração, além da participação permanente na gestão da empresa, conforme definido em lei
Afirmativa INCORRETA
A participação nos lucros ou resultados é de fato garantida aos trabalhadores, porém a participação na gestão da empresa será EXCEPCIONALMENTE
Para os trabalhos realizados em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada de trabalho será de
6 horas, salvo negociação coletiva
O repouso semanal remunerado será
preferencialmente aos domingos
A remuneração por trabalho extraordinário superior (hora extra) terá valor mínimo de
50% do valor da hora normal
São garantidas as férias anuais remuneradas, com valor de, pelo menos
1/3 A MAIS do que o salário normal
É garantida a licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de
120 dias
O aviso prévio será proporcional ao
Tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.
Será garantida a assistência aos filhos e dependentes desde o nascimento até os
5 anos de idade, em creches e pré-escolas
O seguro desemprego será a cargo do empregador, sem excluir
Indenização que estiver obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
- ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, terá prazo prescricional de cinco
anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
É proibida a distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual, ou entre profissionais respectivos
AFIRMATIVA CORRETA
Art. 7, XXXII, CF
Cite as limitações de trabalho quanto a idade
Menor que 14 anos: proibido qualquer tipo de trabalho
De 14 a 16: trabalho como menor aprendiz
De 16 aos 18: proibido trabalho noturno, insalubre ou perigoso
A partir dos 18 anos: qualquer tipo de trabalho
Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
De acordo com a CF, haverá igualdade de direitos entre trabalhador vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, exceto quando previsto em acordo específico
Afirmativa INCORRETA
A CF diz que haverá igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso, porém não prevê nenhuma exceção
É vedada à lei exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o
Registro em órgão competente
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de
um município
Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas
Afirmativa INCORRETA
Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, INCLUSIVE em questões judiciais ou administrativas
Nas negociações coletivas de trabalho, a participação dos sindicatos será
OBRIGATÓRIA
É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que
seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação
É assegurada a eleição de um representante em empresas com mais de
200 funcionários
