Direitos Humanos Flashcards
Qual o conceito de Direitos Humanos para a ONU?
São direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.”
Qual a estrutura normativa dos direitos humanos?
Os direitos humanos possuem uma estrutura normativa aberta e são compostos por regras e princípios. Mais princípios do que regras.
Quais os fundamentos dos direitos humanos?
A Teoria Jusnaturalista garante a legitimidade desses direitos por serem fundamentados em normas anteriores e superiores ao direito estatal, de origem natural.
A Teoria Positivista garante a legitimidade pela expressa aparição em textos legais do Estados.
Já a Teoria Monista atribui legitimidade as normas por serem direitos subjetivos baseados em princípios.
Quais as teorias sobre a aplicação dos direitos humanos?
A Teoria Universalista dispões os direitos humanos como algo herdado por todos e um norte magnético o que direciona regras básicas em defesa da dignidade humana.
Já a Teoria Relativista atribui aos direitos humanos uma flexibilidade para ser aplicado de acordo com a formação da sociedade. Respeitando os costumes locais. Nela se acredita que a imposição pode gerar rejeição.
Quais as características principais dos direitos humanos?
H=1,2,3 I R U A
Historicidade; Inalienabilidade; Irrenunciabilidade e Imprescritibilidade; Relatividade; Universalidade e Aplicabilidade Imediata
Quais as dimensões de Direitos Humanos?
Liberdade - Primeira Dimensão de direitos humanos - São direitos de liberdade, direitos civis, políticos e as liberdades clássicas. (Direitos que protegem o povo da arbitrariedade estatal)
Igualdade - Segunda Dimensão de direitos humanos - São direitos de igualdade, direitos econômicos, sociais e culturais (direitos que promovem a equidade social)
Fraternidade - Direitos de terceira geração - São direitos ao meio ambiente equilibrado, ao progresso, paz, autodeterminação dos povos. (direitos comuns, sobre objetos e situações comuns)
As gerações continuam a surgir. Doutrinados falam sobre a Quarta Geração vinculada ao desenvolvimento tecnológico, o biodireito.
Autores citam a existência de uma quinta dimensão de direitos humanos vinculada a paz.
Quando tem inicio a proteção internacional dos direitos humanos?
A proteção internacional dos direitos humanos começa a após a segunda guerra mundial com o consolidação da Organização das Nações Unidas. A partir dai os direitos humanos se consagram como direitos Jus Cogens, normas imperativas que devem ser respeitadas por todos os Estados e Organizações devido à sua importância.
Quais sistemas existem para interpretação, aplicação e proteção dos direitos humanos?
Existe o sistema Global - A Organização das Nações Unidas (ONU);
Sistemas regionais - Organização dos Estados Americanos - OEA
E os Sistemas nacionais - Brasil
Não há necessariamente uma hierarquia entre eles, e os sistemas internacionais são subsidiários. A maior responsabilidade de garantia e efetivação é dos sistemas nacionais.
Mediante conflito entre princípios as regras de diferentes sistemas, prevalece o principio do “pro homine” ou seja, aquele que for mais benéfico ao homem.
São exigidas contrapartidas para assinatura dos tratados?
Partindo das características de inalienabilidade e irrenunciabilidade dos direitos humanos precisamos ter em mente que quando o Estado concluir um tratado, ou seja, assina ele.
Não se está assumindo direitos e obrigações reciprocas, e sim somente a obrigação de respeitar tais direitos.
O que reforça a característica de universalidades – erga omnes. Isso não viola a soberania estatal, pelo contrário reforça ela, visto que o Estado concluir a um tratado devido a sua soberania.
Quais as vertentes de proteção dos direitos humanos?
1) Direitos Humanos - São os direitos humanos Stricto Sensu; O sistema global e regional é o principal organismo desta vertente e a Carta da ONU e a Convenção Americana de DH sãos os principais documentos.
Sobre os DH, o Estado pode ser responsabilizados no âmbito dos sistemas regional ou internacional, mediante denúncias de outros Estados concluintes ou indivíduos.
2) Direito Humanitário – Ligado aos conflitos armados. Não cabe reclamações individuais mas o Estado pode ser penalizado por violações. Aqui o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e o Tribunal Penal Internacional são os principais organismos. E o documento juridico é o Direito de Genebra – trata sobre soldados, feridos em guerra terrestre e marítima, prisioneiros de guerra, proteção a civis e território ocupados; Direito de Haia e o Direito de Nova York (ONU).
3) Direitos dos Refugiados – Nesta vertente se garante a proteção de pessoas vítimas de discriminação cultural ou racial, limitação de liberdade de expressão ou opinião política.
Lembrar dos princípios In dubio pro refugiado e non refoulement. A ACNUR – Agência da ONU para refugiados é o principal organismo internacional atuante nesta vertente e o Estatuto dos refugiados é o principal documento.
