Direitos e Garantias Individuais Flashcards
1
Q
Quais são os casos de perda e suspensão dos direitos políticos?
A
- Cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado (perda)
- Incapacidade civil absoluta (suspensão)
- Condenação transitada, enquanto durarem os seus efeitos (suspensão)
- Recusa de cumprir obrigação ou prestação alternativa (suspensão)
- Improbidade (suspensão)