Direitos e deveres individuais e coletivos Flashcards
O Brasil é um Estado santo?
Não! O Estado brasileiro é laico
Existe pena de morte no Brasil?
Apenas em caso de guerra declarada
Quartos de hotéis são exceção à proteção constitucional ao domicílio, podendo ser adentrado sem a necessidade de permissão ou mandato de busca e apreensão.
Errado! Quarto de Hotel é considerado domicílio pelo período de estadia do hóspede. Não podem ser adentrados sem permissão ou mandato de busca ou apreensão
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para serem equivalentes às emendas constitucionais, devem ser aprovados na câmera dos Deputados e no Senado em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Correto!
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
A constituição de 88 determina que é plena a liberdade de associações para quaisquer fins. O texto constitucional afirma que é obrigatória a associação do indivíduo às entidades para que possa gozar dos direitos sociais e políticos.
Errado!
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
É assegurado o livre exercício de cultos religiosos enquanto não forem contrários à ordem, à tranquilidade e ao sossego público.
Correto
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
O direito de greve é garantido pela CF88, porém, o abuso desse direito sujeitam os responsáveis às punições previstas em lei.
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender
§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento.
Certo!
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
O direito ao esquecimento é uma garantia fundamental presente no art 5.
Errado!
A CF não consagra o direito ao esquecimento
Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88
O erro é dizer que são “algumas”
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata
