Direitos de Nacionalidade e Políticos

Question 1

são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, salvo se de pais estrangeiros, ainda que estes não estejam a serviço de seu país

Answer 1

ERRADA, pois, conforme art. 12, inciso I, alínea ‘‘a’’ da CF/88, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Question 2

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Answer 2

CORRETA, nos termos do art. 12, §4º, inciso II, da CF/88, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023. Veja-se:

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: (…) II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Question 3

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

Answer 3

ERRADA, pois, nos termos do art. 12, §4º, inciso I, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

(…) tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Redação dada pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023.

Logo, incorreto uso do termo ‘‘decisão administrativa’’ na alternativa.

Question 4

são símbolos da República Federativa do Brasil apenas a bandeira, as armas e o selo nacionais.

Answer 4

ERRADA, diante do uso do termo ‘‘apenas’’, visto que o ‘‘ hino’’ também é um símbolo da República Federativa do Brasil, conforme art. 13, §1º, da CF/88. Veja-se:

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.