Direito Processual Penal Flashcards
Constituem etapas internas da cadeia de custódia a
classificação, a guarda e a análise pericial dos vestígios
coletados no local de crime
Verdadeiro
Para o deslocamento de saída do local do crime, deverá a
equipe policial adotar o trajeto inverso e em sentido contrário
ao de entrada
Falso
Se forem localizados vestígios relacionados ao delito em
área diversa, sem ligação geográfica direta com o local do
homicídio, caberá à equipe policial a sua coleta,
o acondicionamento do material e a entrega aos peritos assim
que eles chegarem à cena do crime
Falso
O autor do fato, ao ser indiciado no inquérito policial
instaurado, em procedimento sigiloso, será ouvido, e
o respectivo termo será assinado por duas testemunhas que
dele tenham escutado a leitura.
Verdadeiro
Caso o Ministério Público ofereça denúncia por homicídio
culposo, a competência será de uma das varas criminais
de onde ocorreu o resultado do crime
Verdadeiro
A competência da Justiça Federal quando o crime for interestadual e requerer repressão uniforme ou for international
Verdadeiro
O prazo do IP será de 90 dias para o réu solto nos crimes hediondos
Falso
10 dias (Preso) ou 30 dias (solto)
15 + 15 (Preso) ou 30 dias (Solto) - Justiça Federal
30 + 30 (Preso) ou 90 + 90 dias (Solto) - Lei de Drogas
20 (Preso) ou 40 + 20 (Solto) - Processo Militar
30 + 30 (Preso) ou 60 (Solto) - Crimes hediondos
10 (Preso ou solto) - Crimes contra a economia popular
O prazo do IP nos crimes da lei de dorgas será de 30 dias improrrogáveis m caso de réu preso
Falso
10 dias (Preso) ou 30 dias (solto)
15 + 15 (Preso) ou 30 dias (Solto) - Justiça Federal
30 + 30 (Preso) ou 90 + 90 dias (Solto) - Lei de Drogas
20 (Preso) ou 40 + 20 (Solto) - Processo Militar
30 + 30 (Preso) ou 60 (Solto) - Crimes hediondos
10 (Preso ou solto) - Crimes contra a economia popular
Cabe requisição de meios técnicos para localização da vítima ou dos suspeitos, mediante autorização judicial, nos crimes que envolvam tráfico de drogas
Falso
Tráfico de pessoas
Na requisição de meios técnicos para localização da vítima ou dos suspeitos, mediante autorização judicial, Não havendo manifestação judicial, a Autoriade Policial fará a requisição diretamente
Verdadeiro
Prevenção e repressão ao tráfico de pessoas: Cabe requisição de meios técnicos para localização da vítima ou dos suspeitos, mediante autorização judicial
Período de 30 dias, renovável uma vez
Períodos maiores por ordem judicial
72h para abrir o IP, contados da ocorrência policial
Não havendo manifestação, a Autoridade policial fará a requisição diretamente, comunicando ao Juiz
Em caso de investgados policiais por uso de força letal durante o serviço, deverão ser citados no prazo de 24h e a Autoridade a qual esteja vinculado será obrigada a providenciar defensor técnico
Verdadeiro
Investigados policiais (Art. 144/CF)
Uso de força policial no serviço
Poderão constituir defensor para o IP
Deverão ser citados do procedimento, no prazo de 48 horas
Caso não constitua defensor, a Autoridade à qual esteja vinculado deverá constituí-lo caso não haja Defensor Público lotado na cidade.
Não é necessária a intimação prévia da Defesa Técnica para tomada de depoimentos na fase de Inquérito Policial
Verdadeiro
Há nulidade em ação penal instaurada com base na colheita de provas feita por Autoridade policial incompetente
Falso
É incabível anulação do processo penal por irregularidade no IP
Verdadeiro
Magistrados e Membros do MP não podem ser indiciados
Verdadeiro
Outras autoridades com prerrogativa de função podem ser indiciadas desde que autorizadas pelo Órgão competente
Não é permitida condução coercitiva do investigado para reconhecimento pessoal
Falso
A competência para julgamento será decidida pelo lugar de cometimento da infração
Falso
Local do resultado
Consumação ou último ato da execução/ Onde se deva produzir o resultado
Em caso de depósitos ou cheques sem fundo, será o domicílio da vítima o local competente
Mais de um local: Prevenção
Não sendo conhecido o lugar da infração, será no domicílio do réu
Caso o crime tenha sido cometido em embarcação brasileira, será competente o primeiro lugar em que a embarcação atracar
Verdadeiro
Residente no exterior
Capital do último Estado onde viveu ou DF, caso nunca tenha morado no Brasil
Cometidos em embarcação: Primeiro Porto onde atracar
Aeronave: Onde houver o pouso ou de onde houver partido, caso não pouse no Brasil
Prevenção
Crimes cometidos na internet nao são considerados internacionais
Falso
Compete à Justiça Eleitoral julgar crime conexo com crime eleitoral, ainda que este esteja prescrito
Verdadeiro
As provas cautelares, não repetíveis e antecipadas não poderão servir de fundamento único à decisão judicial, dentre aquelas produzidas sem contraditório.
Falso
Somente as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas poderão servir de fundamento único à decisão judicial, dentre aquelas produzidas sem contraditório.
A cadeia de custódia se inicia com a fasede reconhecimento
Falso
Inicia com a preservação do local do crime
Último ato da cadeia de custódia é o descarte
Verdadeiro
Expedição de carta precatória não suspende a instrução penal
Verdadeiro
Será possível a antecipação da oitiva de testemunha de ofício ou a requerimento, quando houver a possibilidade de perecimento da prova
Verdadeiro
Busca pessoal poderá ser feita independente de mandado quando se tratar de prisão ou quando houver fundada suspeita de porte de arma
Verdadeiro
Cite três razões que justificam a busa domiciliar com mandado
Prisão
Apreender coisas obtidas por meios criminosos
Apreender instrumentos de contrafação ou contrafeitos
Apreender armas ou munições, instrumentos utilizados no crime
Apreender objetos necessários à prova ou à defesa
Apreender cartas
Apreender pessoas vítimas de crimes
Colher elementos de convicção
Réu preso será ouvido no estabelecimento em que estiver preso
Verdadeiro
Réu preso não será interrogado de noite, a menos que tenha havido flagrante
Verdadeiro
Prédio abandonado não pode ser considerado habitação
Falso
Vítima pode ser considerada para colaboração premiada
Falso
Denúncia anônima e nervosismo justificam busca pessoal
Verdadeiro
Não é possível a quebra de sigilo de dados, caso haja possibilidade de violação da intimidade
Verdadeiro
MP precisa de autorização judicial para requisitar dados fiscais
Verdadeiro
Entrada em residência para realizar prisão autoriza busca domiciliar
Falso
Entrada em residência para realizar prisão autoriza colheita de provas visíveis, mas não de busca domiciliar
Coleta do material genético não ofende princípio da auto-incriminação
Verdadeiro
Irregularidades na cadeia de custódia deverão ser sopesadas pelo Magistrado, que determinará a confiabilidade
Verdadeiro
Ausência de retorno ao presídio após término da saída temporária não configura justa causa para ingresso sem mandado
Falso
Poderá ser decretada prisão prevetiva em caso de réu reincidente em crime doloso
Verdadeiro
Aplicação da Lei penal
Requisitos
Pena máxima maior que 4 anos
Condenação transitada por crime doloso
Violência doméstica, menor, idoso e deficiente
Garantia de medidas protetivas
Dúvida sobre a identidade civil
Não será decretada em caso de excludente de ilicitude
Revisão da prisão a cada 90 dias
É possível decretação de prisão preventiva em caso de violência contra maiores de 70 anos
Falso
Aplicação da Lei penal
Requisitos
Pena máxima maior que 4 anos
Condenação transitada por crime doloso
Violência doméstica, menor, idoso (60 anos) e deficiente
Garantia de medidas protetivas
Dúvida sobre a identidade civil
Não será decretada em caso de excludente de ilicitude
Revisão da prisão a cada 90 dias
Poderá ser decretada a prisão domiciliar do maior de 70 anos
Falso
Maior de 80 anos
extremamente debilitado por doença grave
Imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos ou com deficiência
Homem, caso seja o único responsável por filho com até 12 anos
Mulher com filho até 12 anos
Prisão da mulher grávida ou com filho até 12 anos será em prisão domiciliar, exceto:
Crime com violência ou grave ameaça
Crime contra filho ou dependente
Poderá ser concedida a prisão domiciliar de homem imprescindível aos cuidados de filho menor de 12 anos
Falso
Maior de 80 anos
extremamente debilitado por doença grave
Imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos ou com deficiência
Homem, caso seja o único responsável por filho com até 12 anos
Mulher com filho até 12 anos
Prisão da mulher grávida ou com filho até 12 anos será em prisão domiciliar, exceto:
Crime com violência ou grave ameaça
Crime contra filho ou dependente
São considerados inafianáveis o crime de racismo, hediondos e equiparados bem como de grupos armadoscontra o Estado de direito
Verdadeiro
O quebramento da fiança consiste na perda total do valor da fiança
Falso
Perda de metade do valor
Perda total do valor: Não se apresentar para cumprir pena
Interrupção do ciclo delitivo em associações e organizações criminosas é motivo idôneo a justificar prisão cautelar
Verdadeiro
A falta da revisão da prisão preventiva a cada 90 dias gera a revogação da prisão
Falso
Superveniência de instrução torna superada a necessidade de audiência de custódia
Falso
Descumprimento de cautelar, isoladamente, não justifica preventiva
Falso
