Direito Penal

Question 1

Suponha-se que um indivíduo, fingindo trabalhar como
manobrista para um salão de beleza famoso, receba o veículo
de uma cliente a fim de estacioná-lo e, em seguida, saia com
o carro para dar uma volta, restituindo-o, espontaneamente,
horas depois, à sua proprietária, sem qualquer dano ou
prejuízo. Nessa situação hipotética, o fato é atípico.

Answer 1

Verdadeiro

Question 2

Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando
praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem
suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o
pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores,
a competência será definida pelo local do domicílio da
vítima

Answer 2

Verdadero

Question 3

O habeas corpus não constitui via própria para impugnar
decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas
acerca da apresentação do comprovante de vacinação contra
a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer
em locais públicos e privados.

Answer 3

Verdadeiro

O Habeas Corpus é meio idôneo para proteger direito individual de ir e vir. O Decreto é um ato que tem como sujeito passivo a coletividade.

Question 4

Se um servidor público, valendo-se de seu cargo,
apropriou-se, temporariamente, de equipamentos de
informática da repartição e os manteve em residência para
uso particular, durante alguns dias, não se configura o crime
de peculato.

Answer 4

Verdadeiro

Question 5

A característica do repouso noturno qualifica o crime de furto

Answer 5

Falso

Majorantes

Repouso noturno (aumento de ⅓)

Privilégio

Criminoso primário e pequeno valor da coisa furtada

Bons antecedentes

Detenção, diminuição de ⅔ da pena ou multa

Qualificadoras:

2 a 8 anos

Destruição ou rompimento de obstáculo

Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza

Emprego de chave falsa

Concurso de agentes

4 a 10 anos

Explosivo/Artefato que cause perigo comum

Outros

Veículo automotor transportado a outro estado

Semovente domesticável de reprodução

Substâncias explosivas

Fraudes pela internet

Servidor fora do país

Contra Idoso ou vulnerável

Question 6

Furto mediante abuso de confiança é crime qualificado

Answer 6

Verdadeiro

Majorantes

Repouso noturno (aumento de ⅓)

Privilégio

Criminoso primário e pequeno valor da coisa furtada

Bons antecedentes

Detenção, diminuição de ⅔ da pena ou multa

Qualificadoras:

2 a 8 anos

Destruição ou rompimento de obstáculo

Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza

Emprego de chave falsa

Concurso de agentes

4 a 10 anos

Explosivo/Artefato que cause perigo comum

Outros

Veículo automotor transportado a outro estado

Semovente domesticável de reprodução

Substâncias explosivas

Fraudes pela internet

Servidor fora do país

Contra Idoso ou vulnerável

Question 7

Furto de veículo automotor transportado a outro estado é majorado

Answer 7

Falso

Majorantes

Repouso noturno (aumento de ⅓)

Privilégio

Criminoso primário e pequeno valor da coisa furtada

Bons antecedentes

Detenção, diminuição de ⅔ da pena ou multa

Qualificadoras:

2 a 8 anos

Destruição ou rompimento de obstáculo

Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza

Emprego de chave falsa

Concurso de agentes

4 a 10 anos

Explosivo/Artefato que cause perigo comum

Outros

Veículo automotor transportado a outro estado

Semovente domesticável de reprodução

Substâncias explosivas

Fraudes pela internet

Servidor fora do país

Contra Idoso ou vulnerável

Question 8

O crime de roubo será qualificado pelo transporte a outro estado da federação de veículo automotor

Answer 8

Falso

Majorante:

Concurso de pessoas

Serviço de transporte de valores

Veículo automotor transportado a outro estado da Federação

Restrição de liberdade da vítima

Substância explosiva

Arma Branca

Arma de fogo

Rompimento de obstáculo com uso de explosivo

Arma de fogo de uso restrito ou proibido

Qualificadoras

Lesão corporal grave

Morte

Question 9

O crime de roubo mediante uso d arma de fogo será qualificado

Answer 9

Falso

Majorante:

Concurso de pessoas

Serviço de transporte de valores

Veículo automotor transportado a outro estado da Federação

Restrição de liberdade da vítima

Substância explosiva

Arma Branca

Arma de fogo

Rompimento de obstáculo com uso de explosivo

Arma de fogo de uso restrito ou proibido

Qualificadoras

Lesão corporal grave

Morte

Question 10

O crime de extorsão exige vantagem econômica de qualquer natureza

Answer 10

Falso

Violência ou grave ameaça

Vantagem econômica indevida

Fazer ou tolerar algo

Qualificadoras:

Lesão grave

Morte

Mediante restrição de liberdade

Majorantes:

Concurso de pessoas

Emprego de arma

Question 11

A extorsão mediante restrição de lliberdade da vítima (Sequestro relâmpago) ser considerado majorado

Answer 11

Falso

Violência ou grave ameaça

Vantagem econômica indevida

Fazer ou tolerar algo

Qualificadoras:

Lesão grave

Morte

Mediante restrição de liberdade

Majorantes:

Concurso de pessoas

Emprego de arma

Question 12

A extorsão mediante sequestro exige vantagens de qualquer tipo

Answer 12

Vantagens de qualquer tipo

Qualificadoras

Durar mais de 24h

Menor de 18 anos ou maior de 60 anos

Quadrilha ou bando

Lesão corporal grave

Morte

Privilégio

Concorrente denunciar os outros

Libertação do sequestrado

Question 13

A extorsão mediante sequestro será qualificada se for cometida contra meno de 18 e maior de 60 anos ou durar mais de 24h

Answer 13

Verdadeiro

Vantagens de qualquer tipo

Qualificadoras

Durar mais de 24h

Menor de 18 anos ou maior de 60 anos

Quadrilha ou bando

Lesão corporal grave

Morte

Privilégio

Concorrente denunciar os outros

Libertação do sequestrado

Question 14

Admite-se privilégio na extorsão mediante sequestro quando o concorrente denunciar outros coautores ou culminar na libertação do sequestrado

Answer 14

Verdadeiro

Vantagens de qualquer tipo

Qualificadoras

Durar mais de 24h

Menor de 18 anos ou maior de 60 anos

Quadrilha ou bando

Lesão corporal grave

Morte

Privilégio

Concorrente denunciar os outros

Libertação do sequestrado

Question 15

O dano será majorado quando for contra o patrimônio público

Answer 15

Falso
Qualificadoras

Violência ou grave ameaça à pessoa

Explosivo

Patrimônio público

Motivo egoístico ou prejuízo considerável para a vítima

Queixa-crime

Question 16

Haverá extinção da punibilidade de quem confessa antes do início da ação fiscal

Answer 16

Verdadeiro

Question 17

Haverá estelionato privilegiado quando o criminoso for primário e a coisa for de pequeno valor

Answer 17

Verdadeiro

Question 18

O etelionato será majorado pela relevância do resultado gravoso, em detrimento de entidade pública

Answer 18

Falso

Privilégio

Criminoso Primário

Coisa de pequeno valor

Qualificadora

Majorada pela relevância do resultado gravoso, em detrimento de entidade pública e feita por servidor mantido no exterior

Majorantes

Contra idoso, vulnerável ou pelo resultado gravoso

Mediante representação, exceto se a vítima for:

Adm. Pública

Criança ou adolescente

Deficiência mental

Maior de 70 anos ou incapaz

Question 19

O estelionato procede mediante ação penal pública incondicionada

Answer 19

Falsa

Mediante representação, exceto se a vítima for:

Adm. Pública

Criança ou adolescente

Deficiência mental

Maior de 70 anos ou incapaz

Question 20

A receptação será qualificada quando envolver bens públicos

Answer 20

Falso

Qualificadora

Atividade comercial

Privilégio

Primário

Circunstâncias favoráveis

Doloso: Diminuição de pena

Culposo: Primário (Deixar de aplicar a pena)

Majorante

Bens públicos

Question 21

O réu primário em crime de receptação culposa não terá a pena aplicada

Answer 21

Verdadeiro

Qualificadora

Atividade comercial

Privilégio

Primário

Circunstâncias favoráveis

Doloso: Diminuição de pena

Culposo: Primário (Deixar de aplicar a pena)

Majorante

Bens públicos

Question 22

Os crimes contr o patrmônio contra tio ou sobrinho quando existir coabitação procedem mediante representação, desde que não haja violência ou grave ameaça à pessoa

Answer 22

Verdadeiro

Isenção de pena

Cônjuge durante o casamento

Ascendente ou descendente

Mediante representação

Cônjuge separado

Irmão

Tio ou sobrinho com quem coabita

Exceções

Violência ou grave ameaça

Estranho que participa do crime

Pessoa maior de 60 anos

Question 23

As disposições gerais dos crimes contra o patrimônio se estendem ao terceiro que participa do crime

Answer 23

Falso

Isenção de pena

Cônjuge durante o casamento

Ascendente ou descendente

Mediante representação

Cônjuge separado

Irmão

Tio ou sobrinho com quem coabita

Exceções

Violência ou grave ameaça

Estranho que participa do crime

Pessoa maior de 60 anos

Question 24

A competência do estelionato será determinado pelo local onde foi feito o depósito (cheque/transferência de valores) ou pelo local do resultado/ último ato da execução

Answer 24

Verdadeiro

Question 25

É necessária perícia para caracterizar a escalada, em qualquer hipótese

Answer 25

Falso

É necessária perícia para caracterizar a escalada, exceto quando houver elementos que a tornem inconteste

Question 26

O estelionato por cheque fraudado será julgado na comarca da agência onde o cheque foi sacado

Answer 26

Falso

Cheque fraudado: Lugar da agência bancária da vítima

Question 27

Qualificadoras de obstáculo e escalada exigem laudo, a menos que impossível sua confecção

Answer 27

Verdadeiro

Question 28

Incide majorante de arma de fogo, ainda que esta esteja desmuniciada

Answer 28

Falso

Não incide majorante sobre arma desmuniciada

Question 29

No peculato culposo, haverá extinção da punibilidade caso o dano seja reparado antes do recebimento da denúncia

Answer 29

Falso

Culposo: caso haja reparação do dano ante da sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade; se for posterior, haverá redução da metade da pena

Question 30

Diferença entre desobediência, resistência e desacato

Answer 30

Resistência (Art. 329, CP)

Opor-se a ato legal

Violência ou grave ameaça

Desobediência (Art. 330, CP)

Desobedecer ordem de funcionário público

Desacato (Art. 331, CP)

Desacatar Funcionário Público

Exercício da função ou em razão dela

Question 31

Interpretação equivocada não configura crime de excesso de exação

Answer 31

Verdadeiro

Question 32

Descaminho é crime Material

Answer 32

Falso

Descaminho é crime formal

Question 33

Pra que se configure a majorante de descaminho, é necessário que o transporte seja clandestino

Answer 33

Falso

Majorante de descaminho: Transporte não precisa ser clandestino

Question 34

De acordo com a teoria monista (adotada no Brasil), todos os sujeitos que participam do concurso de pessoas respondem pelo mesmo crime

Answer 34

Verdadeiro

Question 35

Quais são os três critérios do domínio do fato?

Answer 35

Domínio da ação: Pessoa controla toda a ação

Domínio da vontade

Erro

Coação

Aparatos organizados de poder (Regime apartado do Estado de Direito): executores que agem com coculpabilidade (Ex: regime nazista ou organizações criminosas)

Domínio funcional do fato: Existe um divisão de funções (Imputação recíproca)

Question 36

Autor mediato é aquele que mesmo sem praticar a ação nuclear, pratica a conduta descrita no tipo incriminador

Answer 36

Verdadeiro

Question 37

O Autor que se usa de inimputável para cometer o crime será autor mediato

Answer 37

Falso

Não basta que o executor seja um inimputável, ele deve ser um verdadeiro INSTRUMENTO do mandante, ou seja, ele não deve ter qualquer discernimento no caso concreto

Question 38

Na autoria colateral, dois ou mais agentes concorrem para a prática da realização de uma infração penal, independente de vínculo entre eles

Answer 38

Falso

Dois ou mais agentes concorrem para a prática da realização de uma infração penal, sem vínculo entre eles

Question 39

Nos crimes multitudinários, pune-se a conduta específica de cada participante, em respeito ao princípio da individualização das penas

Answer 39

Falso

Crime multitudinário é aquele realizado por uma coletividade em situação de tumulto ou histeria

Não se exige a individualização de condutas, punindo-se a contribuição de cada um

Agravante: Quem promove ou organiza a cooperação para o crime ou dirige a atividade dos demais agentes

Question 40

É possível participação dolosa em crime culposo

Answer 40

Falso

Só é possível participação dolosa em crime doloso

Question 41

O patícipe poderá ser punido ainda que o autor não venha a executar o crime

Answer 41

Falso

Participação impunível

Se o autor não chegar a praticar fato típico e ilícito, sem chegar à fase executória, não será punível a participação

Question 42

A participação também poderá se dar de forma negativa, ou seja, pea omissão

Answer 42

Falso

Participação negativa: conivência

O concurso absolutamente negativo não faz do omisso um partícipe do delito, por não estar ligado ao crime nem ter o dever legal de agir.

Question 43

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime

Answer 43

Verdadeiro