Direito Penal Flashcards
Suponha-se que um indivíduo, fingindo trabalhar como
manobrista para um salão de beleza famoso, receba o veículo
de uma cliente a fim de estacioná-lo e, em seguida, saia com
o carro para dar uma volta, restituindo-o, espontaneamente,
horas depois, à sua proprietária, sem qualquer dano ou
prejuízo. Nessa situação hipotética, o fato é atípico.
Verdadeiro
Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando
praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem
suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o
pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores,
a competência será definida pelo local do domicílio da
vítima
Verdadero
O habeas corpus não constitui via própria para impugnar
decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas
acerca da apresentação do comprovante de vacinação contra
a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer
em locais públicos e privados.
Verdadeiro
O Habeas Corpus é meio idôneo para proteger direito individual de ir e vir. O Decreto é um ato que tem como sujeito passivo a coletividade.
Se um servidor público, valendo-se de seu cargo,
apropriou-se, temporariamente, de equipamentos de
informática da repartição e os manteve em residência para
uso particular, durante alguns dias, não se configura o crime
de peculato.
Verdadeiro
A característica do repouso noturno qualifica o crime de furto
Falso
Majorantes
Repouso noturno (aumento de ⅓)
Privilégio
Criminoso primário e pequeno valor da coisa furtada
Bons antecedentes
Detenção, diminuição de ⅔ da pena ou multa
Qualificadoras:
2 a 8 anos
Destruição ou rompimento de obstáculo
Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza
Emprego de chave falsa
Concurso de agentes
4 a 10 anos
Explosivo/Artefato que cause perigo comum
Outros
Veículo automotor transportado a outro estado
Semovente domesticável de reprodução
Substâncias explosivas
Fraudes pela internet
Servidor fora do país
Contra Idoso ou vulnerável
Furto mediante abuso de confiança é crime qualificado
Verdadeiro
Majorantes
Repouso noturno (aumento de ⅓)
Privilégio
Criminoso primário e pequeno valor da coisa furtada
Bons antecedentes
Detenção, diminuição de ⅔ da pena ou multa
Qualificadoras:
2 a 8 anos
Destruição ou rompimento de obstáculo
Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza
Emprego de chave falsa
Concurso de agentes
4 a 10 anos
Explosivo/Artefato que cause perigo comum
Outros
Veículo automotor transportado a outro estado
Semovente domesticável de reprodução
Substâncias explosivas
Fraudes pela internet
Servidor fora do país
Contra Idoso ou vulnerável
Furto de veículo automotor transportado a outro estado é majorado
Falso
Majorantes
Repouso noturno (aumento de ⅓)
Privilégio
Criminoso primário e pequeno valor da coisa furtada
Bons antecedentes
Detenção, diminuição de ⅔ da pena ou multa
Qualificadoras:
2 a 8 anos
Destruição ou rompimento de obstáculo
Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza
Emprego de chave falsa
Concurso de agentes
4 a 10 anos
Explosivo/Artefato que cause perigo comum
Outros
Veículo automotor transportado a outro estado
Semovente domesticável de reprodução
Substâncias explosivas
Fraudes pela internet
Servidor fora do país
Contra Idoso ou vulnerável
O crime de roubo será qualificado pelo transporte a outro estado da federação de veículo automotor
Falso
Majorante:
Concurso de pessoas
Serviço de transporte de valores
Veículo automotor transportado a outro estado da Federação
Restrição de liberdade da vítima
Substância explosiva
Arma Branca
Arma de fogo
Rompimento de obstáculo com uso de explosivo
Arma de fogo de uso restrito ou proibido
Qualificadoras
Lesão corporal grave
Morte
O crime de roubo mediante uso d arma de fogo será qualificado
Falso
Majorante:
Concurso de pessoas
Serviço de transporte de valores
Veículo automotor transportado a outro estado da Federação
Restrição de liberdade da vítima
Substância explosiva
Arma Branca
Arma de fogo
Rompimento de obstáculo com uso de explosivo
Arma de fogo de uso restrito ou proibido
Qualificadoras
Lesão corporal grave
Morte
O crime de extorsão exige vantagem econômica de qualquer natureza
Falso
Violência ou grave ameaça
Vantagem econômica indevida
Fazer ou tolerar algo
Qualificadoras:
Lesão grave
Morte
Mediante restrição de liberdade
Majorantes:
Concurso de pessoas
Emprego de arma
A extorsão mediante restrição de lliberdade da vítima (Sequestro relâmpago) ser considerado majorado
Falso
Violência ou grave ameaça
Vantagem econômica indevida
Fazer ou tolerar algo
Qualificadoras:
Lesão grave
Morte
Mediante restrição de liberdade
Majorantes:
Concurso de pessoas
Emprego de arma
A extorsão mediante sequestro exige vantagens de qualquer tipo
Vantagens de qualquer tipo
Qualificadoras
Durar mais de 24h
Menor de 18 anos ou maior de 60 anos
Quadrilha ou bando
Lesão corporal grave
Morte
Privilégio
Concorrente denunciar os outros
Libertação do sequestrado
A extorsão mediante sequestro será qualificada se for cometida contra meno de 18 e maior de 60 anos ou durar mais de 24h
Verdadeiro
Vantagens de qualquer tipo
Qualificadoras
Durar mais de 24h
Menor de 18 anos ou maior de 60 anos
Quadrilha ou bando
Lesão corporal grave
Morte
Privilégio
Concorrente denunciar os outros
Libertação do sequestrado
Admite-se privilégio na extorsão mediante sequestro quando o concorrente denunciar outros coautores ou culminar na libertação do sequestrado
Verdadeiro
Vantagens de qualquer tipo
Qualificadoras
Durar mais de 24h
Menor de 18 anos ou maior de 60 anos
Quadrilha ou bando
Lesão corporal grave
Morte
Privilégio
Concorrente denunciar os outros
Libertação do sequestrado
O dano será majorado quando for contra o patrimônio público
Falso
Qualificadoras
Violência ou grave ameaça à pessoa
Explosivo
Patrimônio público
Motivo egoístico ou prejuízo considerável para a vítima
Queixa-crime
Haverá extinção da punibilidade de quem confessa antes do início da ação fiscal
Verdadeiro
Haverá estelionato privilegiado quando o criminoso for primário e a coisa for de pequeno valor
Verdadeiro
O etelionato será majorado pela relevância do resultado gravoso, em detrimento de entidade pública
Falso
Privilégio
Criminoso Primário
Coisa de pequeno valor
Qualificadora
Majorada pela relevância do resultado gravoso, em detrimento de entidade pública e feita por servidor mantido no exterior
Majorantes
Contra idoso, vulnerável ou pelo resultado gravoso
Mediante representação, exceto se a vítima for:
Adm. Pública
Criança ou adolescente
Deficiência mental
Maior de 70 anos ou incapaz
O estelionato procede mediante ação penal pública incondicionada
Falsa
Mediante representação, exceto se a vítima for:
Adm. Pública
Criança ou adolescente
Deficiência mental
Maior de 70 anos ou incapaz
A receptação será qualificada quando envolver bens públicos
Falso
Qualificadora
Atividade comercial
Privilégio
Primário
Circunstâncias favoráveis
Doloso: Diminuição de pena
Culposo: Primário (Deixar de aplicar a pena)
Majorante
Bens públicos
O réu primário em crime de receptação culposa não terá a pena aplicada
Verdadeiro
Qualificadora
Atividade comercial
Privilégio
Primário
Circunstâncias favoráveis
Doloso: Diminuição de pena
Culposo: Primário (Deixar de aplicar a pena)
Majorante
Bens públicos
Os crimes contr o patrmônio contra tio ou sobrinho quando existir coabitação procedem mediante representação, desde que não haja violência ou grave ameaça à pessoa
Verdadeiro
Isenção de pena
Cônjuge durante o casamento
Ascendente ou descendente
Mediante representação
Cônjuge separado
Irmão
Tio ou sobrinho com quem coabita
Exceções
Violência ou grave ameaça
Estranho que participa do crime
Pessoa maior de 60 anos
As disposições gerais dos crimes contra o patrimônio se estendem ao terceiro que participa do crime
Falso
Isenção de pena
Cônjuge durante o casamento
Ascendente ou descendente
Mediante representação
Cônjuge separado
Irmão
Tio ou sobrinho com quem coabita
Exceções
Violência ou grave ameaça
Estranho que participa do crime
Pessoa maior de 60 anos
A competência do estelionato será determinado pelo local onde foi feito o depósito (cheque/transferência de valores) ou pelo local do resultado/ último ato da execução
Verdadeiro
É necessária perícia para caracterizar a escalada, em qualquer hipótese
Falso
É necessária perícia para caracterizar a escalada, exceto quando houver elementos que a tornem inconteste
O estelionato por cheque fraudado será julgado na comarca da agência onde o cheque foi sacado
Falso
Cheque fraudado: Lugar da agência bancária da vítima
Qualificadoras de obstáculo e escalada exigem laudo, a menos que impossível sua confecção
Verdadeiro
Incide majorante de arma de fogo, ainda que esta esteja desmuniciada
Falso
Não incide majorante sobre arma desmuniciada
No peculato culposo, haverá extinção da punibilidade caso o dano seja reparado antes do recebimento da denúncia
Falso
Culposo: caso haja reparação do dano ante da sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade; se for posterior, haverá redução da metade da pena
Diferença entre desobediência, resistência e desacato
Resistência (Art. 329, CP)
Opor-se a ato legal
Violência ou grave ameaça
Desobediência (Art. 330, CP)
Desobedecer ordem de funcionário público
Desacato (Art. 331, CP)
Desacatar Funcionário Público
Exercício da função ou em razão dela
Interpretação equivocada não configura crime de excesso de exação
Verdadeiro
Descaminho é crime Material
Falso
Descaminho é crime formal
Pra que se configure a majorante de descaminho, é necessário que o transporte seja clandestino
Falso
Majorante de descaminho: Transporte não precisa ser clandestino
De acordo com a teoria monista (adotada no Brasil), todos os sujeitos que participam do concurso de pessoas respondem pelo mesmo crime
Verdadeiro
Quais são os três critérios do domínio do fato?
Domínio da ação: Pessoa controla toda a ação
Domínio da vontade
Erro
Coação
Aparatos organizados de poder (Regime apartado do Estado de Direito): executores que agem com coculpabilidade (Ex: regime nazista ou organizações criminosas)
Domínio funcional do fato: Existe um divisão de funções (Imputação recíproca)
Autor mediato é aquele que mesmo sem praticar a ação nuclear, pratica a conduta descrita no tipo incriminador
Verdadeiro
O Autor que se usa de inimputável para cometer o crime será autor mediato
Falso
Não basta que o executor seja um inimputável, ele deve ser um verdadeiro INSTRUMENTO do mandante, ou seja, ele não deve ter qualquer discernimento no caso concreto
Na autoria colateral, dois ou mais agentes concorrem para a prática da realização de uma infração penal, independente de vínculo entre eles
Falso
Dois ou mais agentes concorrem para a prática da realização de uma infração penal, sem vínculo entre eles
Nos crimes multitudinários, pune-se a conduta específica de cada participante, em respeito ao princípio da individualização das penas
Falso
Crime multitudinário é aquele realizado por uma coletividade em situação de tumulto ou histeria
Não se exige a individualização de condutas, punindo-se a contribuição de cada um
Agravante: Quem promove ou organiza a cooperação para o crime ou dirige a atividade dos demais agentes
É possível participação dolosa em crime culposo
Falso
Só é possível participação dolosa em crime doloso
O patícipe poderá ser punido ainda que o autor não venha a executar o crime
Falso
Participação impunível
Se o autor não chegar a praticar fato típico e ilícito, sem chegar à fase executória, não será punível a participação
A participação também poderá se dar de forma negativa, ou seja, pea omissão
Falso
Participação negativa: conivência
O concurso absolutamente negativo não faz do omisso um partícipe do delito, por não estar ligado ao crime nem ter o dever legal de agir.
Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime
Verdadeiro
