Direito Penal Extravagante Flashcards
O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução,
sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes
visuais (Violação de obra literária)
Verdadeiro
Será sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas
públicas somente o servidor que tenha o poder de
administração das verbas.
Verdadeiro
Julgue os itens a seguir que tratam da convenção dos direitos das
crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de
discriminação contra a mulher.
É considerado criança todo ser humano menor de 18 anos
de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável
à criança, a maioridade seja alcançada antes desse período
Verdadeiro
Julgue os itens a seguir que tratam da convenção dos direitos das
crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de
discriminação contra a mulher.
São reconhecidos pelos Estados-partes os direitos da criança
à liberdade de associação e de realizar reuniões pacíficas,
não podendo ser impostas restrições ao exercício de tais
direitos, salvo as estabelecidas conforme a lei e necessárias
em uma sociedade democrática, no interesse da segurança
nacional ou pública, da ordem pública, da proteção à saúde
pública e dos costumes ou da proteção dos direitos e das
liberdades de outras pessoas.
Verdadeiro
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e
ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue
os itens subsecutivos.
Todo indivíduo tem direito à instrução obrigatória e gratuita
somente nos graus elementares e fundamentais, com
acessibilidade de todos à instrução técnico-profissional
e à instrução superior com base no mérito
Falso
