Direito Processual

Question 1

Recurso Ordinário quando
interposto de sentença proferida em demanda submetida ao rito sumaríssimo.

Answer 1

será imediatamente distribuído a um Relator, que liberará o feito para
julgamento no prazo máximo de 10 (dez) dias, sendo incluído em pauta de imediato, sem
revisor.

Question 1

Recurso ordinário é impetrado face a…

Answer 1

Sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho nos dissídios individuais, sendo
julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

o Acórdãos proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua
competência originária, tais como ações rescisórias, mandados de segurança,
dissídios coletivos, sendo julgado nesse caso pelo TST

Question 2

Preparo do Recurso ordinário

Answer 2

Para o empregado consiste no
pagamento das custas. Para o empregador, custas
e depósito recursal.

Question 3

Procedimento do recurso ordinário

Answer 3

Será interposto perante o juízo a quo, que realizará
a admissibilidade do recurso, intimando para
apresentação das contrarrazões. Após o decurso do
prazo, os autos são remetidos ao juízo ad quem
para julgamento

Question 4

Cabimento do Recurso de revista

Answer 4

Art. 896 CLT: de acórdão proferido pelo TRT em
julgamento de recurso ordinário em dissídios
individuais ou de acórdãos proferidos em agravo de
petição (recurso interposto de decisões em
processos de execução). No recurso de revista,
pode-se discutir a existência de divergência
jurisprudencial ou a violação à lei federal,
entendimento sumulado do TST ou norma
constitucional.

Question 5

Interposição do recurso de revista

Answer 5

Será interposto perante o TRT, sendo da
competência do Presidente daquele órgão a
realização de juízo de admissibilidade do recurso.
Dentre os pressupostos de admissibilidade,
destaca-se o prequestionamento, que é
necessidade da matéria objeto do RR ter sido
decidida pelo TRT

Question 6

Cabimento do agravo de instrumento

Answer 6

em face das decisões
que inadmitem outros recursos, pelo órgão a quo.
Destranca recursos

Question 7

Preparo no agravo de instrumento

Answer 7

que prevê o depósito de 50% do
valor depositado no recurso inadmitido,
observando-se como limite máximo a condenação
imposta.

Question 8

Cabimento do agravo interno

Answer 8

decisão monocrática
Cabimento:
Tempestividade:
negando seguimento ou julgando o mérito, ou seja,
decisão do relator do recurso naquelas hipóteses.

Será interposto perante o juízo a quo, que é o
Relator do recurso julgado monocraticamente.

Question 9

Embargos infringentes

Answer 9

Art. 894 da CLT – decisão que julgar de maneira não
unânime os dissídios coletivos de competência
originária do TST.

Perante o Relator na SDC (Seção de DissídiosColetivos), que é o juízo a quo.

sem preparo

Question 10

Embargos de divergencia

Answer 10

Hipótese de cabimento
Órgão julgador.
quando houver divergência
entre os órgãos do TST, uma vez que a função desse
recurso é uniformizar a jurisprudência da mais alta
corte trabalhista do país.

Question 11

Recurso adesivo

Answer 11

quando
houver sucumbência recíproca em recurso ordinário,
agravo de petição, recurso de revista e recurso de
embargos.

Preparo:
Haverá necessidade de preparo (custas + depósito
recursal) se o principal também exigir, desde que
haja imposição de custas na decisão e condenação
ao pagamento de quantia.

Question 12

No processo do trabalho, os recursos que exigem depósito recursal são:

Answer 12

RO (recurso ordinário)
RR (recurso de revista)
ETST (Embargos ao TST)
REXT (recurso extraordinário)
AI (agravo de instrumento

Question 13

Se o reclamante der causa a dois arquivamentos seguidos, por não ter comparecido à audiência

Answer 13

icará impossibilitado pelo prazo de seis meses, de propor nova reclamação trabalhista em face do mesmo empregador, envolvendo o mesmo objeto.

Question 14

Ordem dos atos processuais na audiência UNA

Answer 14

*tentativa de conciliação
*defesa em 20 minutos
*instrução( interrogatotorio a pedido ou de ofício), oitiva de testemunhas, peritos e técnicos
* razões finais
* nova tentativa de conciliação
*sentença

Question 15

Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de quanto tempo remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado?

Answer 15

48 (quarenta e oito) horas, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

Question 16

Art. 2º Compõem o Conselho Superior da Justiça do Trabalho:

Answer 16

I – o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, como membros natos;

II – três Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, eleitos pelo Tribunal Pleno;

III – cinco Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, eleito cada um deles por região geográfica do País.