Constitucional

Question 1

De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se os princípios que regem o Estatuto da Magistratura nela inseridos, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, nos tribunais com número superior a;

Answer 1

vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

Question 2

São órgãos do Poder Judiciário:

Answer 2

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Question 3

Em caso de vacância na presidência da república;

Answer 3

Nos dois primeiros anos, caso o vice presidente seja imperdido de permanecer no cargo deverão ser convocadas eleições diretas em até 90 dias

Nos dois anos finais, quem assumir o cargo fica como mandato Tampão e as eleições indiretas deverão ser convocadas em até 30 dias