Direito Previdenciário Aula 04 Flashcards
O que significa idoso para fins de benefício de Assistência Social?
Pessoa com 65 anos ou mais.
Qual o conceito de deficiente para fins de beneficio de Assistência Social?
A pessoa para ser considerada deficiente tem que sofrer barreiras física, psíquicas e sociais de longa duração. Sendo que essas barreiras tenham no mínimo 2 anos.
Atendendo o conceito de idoso ou de deficiente, qual outro critério deve se atender para a pessoa receber o beneficio da Assistência Social?
Comprovar que a renda familiar per capita é de 1/4 do salário mínimo.
Qual o conceito de família para se verificar a renda per capita para a concessão do benefício da Assistência Social?
- o cônjuge, companheiro hetero ou homossexual
- o filho, solteiro de qualquer idade
- a madrasta ou padrasto
- o enteado solteiro de qualquer idade
- os pais
- os irmãos solteiros de qualquer idade
- e os menores tutelados.
O idoso ou deficiente apto a receber o benefício assistencial não pode acumular esse com o que?
Com nenhum outro beneficio ou valor.
Salvo o deficiente que pode acumular por 2 anos o beneficio da assistência social com a remuneração na condição de aprendiz deficiente.
Quais as características do Benefício Assistencial?
- não gera 13º;
- não gera pensão por morte;
- independe de contribuição.
O que diz no estatuto do idoso, Lei 10741/03 Art 34?
Diz que pode ser desconsiderado do núcleo familiar o valor do beneficio assistencial já recebido por um idoso.
- significa que se na família tem um idoso já recebendo beneficio assistencial e tem outro que deseja receber, no calculo da renda familiar per capita não é incluso o beneficio já recebido pelo primeiro idoso. Um idoso não prejudica o outro.
Qual a Legislação (Normas) que rege(m) o Regime Geral do INSS da Previdência?
- CF/88 art 201;
- Lei 8212/91 - lei que dispõe sobre o Custeio;
- Lei 8213/91 - lei que dispõe sobre os benefícios e critérios;
- Decreto 3048/99 - regulamento geral da previdência social.
Para que a pessoa venha a fazer parte do núcleo da previdência, essa pessoa necessariamente precisa passar por 2 atos. Quais são?
- Inscrição
- filiação
Qual o conceito do ato inscrição, um dos atos para que a pessoa faça parte do núcleo da previdência?
É um ato formal não repercutindo em direito a beneficio.
Qual o conceito do ato filiação, um dos atos para que a pessoa faça parte do núcleo da previdência?
É um ato material repercutindo em direito a benefício.
Qual a diferença entre os atos necessários para fazer parte do núcleo previdenciário “inscrição” e “filiação”?
Na filiação a pessoa tomou alguma conduta que fez com que o Estado por essa conduta já viesse a lhe proteger. A inscrição não, apenas uma mera formalidade.
Ex: se inscrever apenas (inscrição) para a prova do INSS não lhe da o direito de fazer a prova. Necessita também o pagamento da taxa (conduta material - filiação).
Quais são os 2 grupos de pessoas protegidas (beneficiários) pelo regime geral de previdência social (INSS)?
Conforme a Lei 8213/91 Art 9º ao 16º, os beneficiários se dividem em 2 grupos:
- Segurados: que possui vinculo direto com o INSS por contribuir (filiados);
- Dependentes: são os que não possuem relação direta com o INSS mas sim com o assegurado que é amparado pela lei.
Pode uma pessoa ser ao mesmo tempo segurado e dependente?
Sim, duas pessoas casadas onde a mulher pode ao mesmo tempo ser contribuinte e dependente do marido.
João é servidor publico com regime próprio. Ele resolveu dar aula em iniciativa privada. Mantendo as 2 atividades, ele é protegido pelo regime próprio ou regime geral?
Ele é protegido por ambos os regimes. Na condição de servidor, ele tem o regime próprio e na condição de professor de inciativa privada, ele tem o regime geral. E aposentando recebe benefício de ambos os regimes.
