Direito Previdenciário Aula 01

Question 1

A Seguridade Social (CF/ Art 194) se compõe do que?

Answer 1

P – Previdência (CF Art 201/ 202/ 40)
A – Assistência (CF Art 203/ - Lei 8742/93)
S – Saúde (CF Art 199/ 200 - Lei 8080/90)

Question 2

Onde reside o fundamento para dizer que a SS (Seguridade Social) é uma ação conjunta de Previdência, Assistência e Saúde?

Answer 2

Na Constituição Federal

Question 3

A pessoa só tem direito a Previdência de que maneira?

Answer 3

Se a pessoa tiver contribuído.

Question 4

A pessoa só tem direito a Assistência de que maneira?

Answer 4

Portanto que ela comprove necessidade. Independe de contribuição.

Question 5

Por qual motivo a pessoa passa ter direito a parte de Saúde da SS?

Answer 5

Somente pela existência.

Question 6

Quais são as Politicas de Saúde?

Answer 6

• Preventiva
• Repressiva
• Tratativa

Question 7

Quais são os Regimes da Previdência?

Answer 7

• Regime Geral – INSS (Leis 8212/91 – 8213/91)
• Regime Próprio dos Servidores Públicos e Militares (CF Art 40 – Lei 9717/98)
• Regime Complementar (CF Art 202 – LC’s 108/01 – 109/01)

Question 8

Quais são os Regimes de cunho obrigatório para quem exerce atividade laboral?

Answer 8

• Regime de Previdência Geral

- Regime de Previdência Próprio dos Servidores Públicos e Militares

Question 9

Qual o Regime Previdenciário que é de cunho facultativo?

Answer 9

• Regime de Previdência Complementar

Question 10

No Regime de Previdência Complementar, quem pode aderir?

Answer 10

Qualquer um (inclusive um bebe) pois não é compulsório e sim facultativo.
Esse regime depende das regras de defesa do consumidor.

Question 11

Quais as 2 formas que pode ser contratado o Regime de Previdência Complementar?

Answer 11

• Aberto
• Fechado

AF