Direito Previdenciário Flashcards
Quais são as espécies de prestações do RGPS (2)
- Benefícios: Conteúdo pecuniário
- Serviços: Não pecuniários
Quais são as espécies de benefícios?
- Aposentadoria (a EC 103/19) excluiu a aposentadoria por tempo de contribuição e “por idade”
- Aposentadoria por incapacidade permanente (substituiu a aposentadoria por invalidez)
- Aposentadoria especial
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- auxílio-reclusão
- Salário-família
- salário-maternidade
- Pensão por morte
Quais são as espécies de serviços?
Serviços de habilitação e reabilitação profissional
Atenção: Com a MP 905/2019, foram excluídos do rol os serviços sociais.
Quais são as prestações dos segurados?
(7) benefícios e
(1) serviço
Benefícios
- Aposentadoria
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Aposentadoria Especial
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Salário-família
- Salário-maternidade
Serviços
- Habilitação e reabilitação profissional
Quais são as prestações dos dependentes?
(2) benefícios e
(1) serviço
Benefícios
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
Serviços
- Habilitação e reabilitação profissional
Aposentadoria por incapacidade permanente
Perda total e permanente (sem possibilidade de reabilitação) para o trabalho
–> Mediante perícia médica (a cargo da previdência)
–> Estando ou não em gozo de auxílio-doença
- TODOS os segurados têm direito
- A doença/lesão anterior não dá direito, salvo posterior progressão ou agravamento
- Poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação.
O aposentador por –?– que retornar voluntariamente à atividade, terá sua aposentadoria –?– cancelada.
invalidez
cancelada
Na aposentadoria por incapacidade permanente, caso o segurado necessite de assistência permanente…
a aposentadoria será acrescida de 25%
- ainda que atinja o máximo legal;
- recalculado junto do reajuste do benefício;
- cessa com a morte (não se incorpora à pensão).
Aposentadoria
A EC 103/19 excluiu a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade
Requisitos:
- Para os filiados APÓS 13/11/19
Homem: 70 anos de idade e 20 anos de contribuição
Mulher: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição
- P/ os anteriormente filiados: o TC será de 15 anos
- Aposentadoria Compulsória
- Homem: 70 anos de idade e 20 de TC
- Mulher: 65 anos de idade e 15 de TC
Aposentadoria dos Trabalhadores Rurais
garimpeiros + pescadores artesanais = trabalhadores rurais
Requisitos da aposentadoria
Homem: 60 anos de idade + 15 anos de TC
Mulher: 55 anos de idade + 15 anos de TC
Aposentadoria dos Professores
Requisitos
Homem: 60 anos de idade + 25 anos de TC
Mulher: 57 anos de idade + 25 anos de TC
Aposentadoria por idade da PCD
- PCD = tem impedimento de longo prazo
- de natureza: física, mental, intelectual ou sensorial;
- que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições
Regra Geral:
Homem = 60 anos / Mulher: 55 anos.
Deve comprovar: tempo mínimo de 180 contribuições e deficiência por igual período.
Aposentadoria por TC da PCD
Essa aposentadoria será devida
- Empregado
- Empregado doméstico
- Trabalhador Avulso
- Contribuinte Individual
- Facultativo
Qual o tempo de contribuição na aposentadoria por TC da PCD
Tempo de Contribuição
Deficiência Leve Moderada Grave
Homem 33A 29A 25A
Mulher 28A 24A 20A
Na aposentadoria por TC da PCD, se após a filiação o segurado…
- tornar-se PCD;
- tiver seu grau de deficiência alterado
O tempo de contribuição será proporcionalmente ajustado e períodos somados após a conversão (considerando o grau de deficiência preponderante) aquele em que o segurado cumpriu maior TC
–> É vedada a conversão do TC da PCD para concessão de apos. especial
–> É facultado ao segurado c/ deficiência optar por qualquer outra espécie de aposentadoria do RGPS que lhe seja mais vantajosa
