Direito Previdenciário

Question 2

Quais são os benefícios da Previdência Social (RGPS) e suas respectivas carências?

Answer 2

Segurados:

Aposentadoria
— por invalidez (por incapacidade permanente)
— por tempo de contribuição (programada)
— por idade (por idade do trabalhador rural)
— especial
Auxílio-doença (12 contrib.) (auxílio por incapacidade permanente)
Auxílio-acidente
Salário-família
Salário-maternidade (10 contrib.)

Dependentes:

Pensão por morte
Auxílio-reclusão (24 contrib.)

Segurados/Dependentes:

Reabilitação profissional

Question 3

Quando o salário-maternidade não possui carência?

Answer 3

Para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

Question 4

Quem não tem direito ao auxílio-acidente?

Answer 4

O segurado contribuinte individual e o segurado facultativo

Question 5

Como é calculado o valor do auxílio-doença?

Answer 5

91% do salário-benefício

Question 6

Como é calculado o valor do auxílio-acidente?

Answer 6

50% do salário-benefício

Question 7

Como é calculado o valor da aposentadoria por tempo de contribuição?

Answer 7

100 % do salário-benefício

Não-deficientes (antes da reforma)
H35 M 30

Deficiência leve
H33 M28

Deficiência moderada
H29 M24

Deficiência Grave
H25 M20

Question 8

Como é calculado o valor da aposentadoria por idade do trabalhador urbano?

Answer 8

60% do salário-benefício + 2%/ano

Idade mínima Tempo de contribuição
65 20H
62 15M

Question 9

Como é calculado o valor da aposentadoria por idade do deficiente?

Answer 9

70% do salário-benefício + 1%/ano

Idade mínima Tempo de contribuição
60 15H
55 15M

Question 10

Como é calculado o valor da aposentadoria por idade do trabalhador rural?

Answer 10

60% do salário-benefício + 2%/ano

Idade mínima Tempo de contribuição
60 15H
55 15M

Question 11

Como é calculado o valor da aposentadoria por idade do professor da Educação Básica?

Answer 11

60% do salário-benefício + 2%/ano

Idade mínima Tempo de contribuição
60 25H
57 25M

Question 12

Quem paga o auxílio-doença?

Answer 12

Até o 15o dia de afastamento: a empresa

Do 16o dia em diante: o INSS

Question 13

Como é calculado o valor do salário-maternidade?

Answer 13

Segurada empregada: último salário-de-contribuição

Segurada trabalhadora avulsa: média das contribuições dos últimos 6 meses

Segurada empregada doméstica: último salário-de-contribuição

Contribuinte individual: média das contribuições dos últimos 12 meses

Segurada facultativa: média das contribuições dos últimos 12 meses

Segurada especial: 1 salário-mínimo

Question 14

Como é calculado o valor da pensão por morte?

Answer 14

50% da aposentadoria por invalidez + 10%/dependente

Question 15

O auxílio-reclusão só poderá ser recebido em quais regimes?

Answer 15

Só no regime fechado

Question 16

É proibido o recebimento conjunto de quê?

Answer 16

Aposentadoria + Auxílio-doença
Aposentadoria + aposentadoria
Aposentadoria + abono de permanência por tempo de serviço
Salário-maternidade + auxílio-doença
Pensão + pensão (opção mais vantajosa)
Seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada (exceto pensão por morte e auxílio-acidente)

Question 17

A participação nos lucros (PLR) integra o salário-de-contribuição?

Answer 17

A participação nos lucros da empresa NÃO integra o salário de contribuição, desde que:

I- no máximo duas vezes por ano;

II- e que durante essas duas vezes tenha um intervalo mínimo de três meses.

Sendo de forma diferente, integrará o salário de contribuição.