Direito Penal

Question 1

Qual o princípio aplicado a lei penal no tempo e no lugar?

Answer 1

Em relação ao lugar do crime, aplica-se a teoria da ubiquidade, ou seja, será considerado o lugar do crime o da ação ou omissã o, ou onde produziu ou deveria produzir o resultado. (LU)
Ja em relação ao tempo do crime, aplica-se a teoria da atividade, sendo o tempo do crime o da ação ou omissão (TA).
LUTA!!

Question 2

Fica sujeito a lei brasileira, embora cometido no estrangeiro e independentemente de já ter sido julgado no estrangeiro, quais crimes?

Answer 2

1- contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
2- contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo poder público.
3- contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
4- de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

Question 3

As penas restritivas de direito são?

Answer 3

1- prestação pecuniária
2 - perda de bens e valores
3- prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
4- interdição temporária de direitos
5- limitação de fim de semana

Question 4

As penas de interdição temporária de direitos sao…

Answer 4

1- proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.
2- proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público.
3- suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo
4- proibição de frequentar determinados lugares
5- proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame público