Direito Penal Flashcards
Qual a quantidade de pena é aumentada do servidor público que pratica Fraude em Certame de Interesse Público?
A pena do servidor público que participa do crime é aumentado de 1/3 (um terço).
No crime de peculato quais os requisitos do bens apropriados?
bens móveis, públicos ou particular.
Qual o requisitos do peculato culposo.
O peculato culposa é quando o funcionário subtrai bem sem ter culpa.
A pena pode ser extinta, se restituído o valor total antes da sentença irrecorrível.
Após a sentença, se diminui pela metade.
No crime de falso testemunho, assim como no crime de peculato, o relator prescreveu a possibilidade de extinção da punibilidade, quando este fato pode ocorrer?
o crime deixa de ser punível se antes da sentença o agente se retratar OU falar a verdade.
Qual a diferença entre os crimes de resistência, desobediência e desacato?
resistência: opor-se à execução de ato legal de funcionário público ou de quem estiver ajudando mediante violência e ameaça.
Desobediência: desobedecer ordem legal de funcionário Público.
Desacato: desacatar funcionário público no exercício da sua função.
Quais as palavras chaves do Crime de Coação no curso do processo?
Violência ou grave ameaça.
Interesse proprio ou alheio.
processo adm, policial, ou judicial, ou juizo arbitral.
Inovar artificiosamente.
Caso se destine a fazer efeito em processo penal, ainda que não iniciado, a pena é aplicada em dobro.
Qual o crime?
Fraude Processual
Qual a diferença dos crimes de Tráfico de Influência e Exploração de prestígio?
O primeiro SOLICITA E EXIGE.
O segundo Solicita ou recebe.
