Direito Empresarial Iii Falencia E Recuperacao Judicial

Question 1

Natureza jurídica da falência

Answer 1

Execução coletiva processual

Question 2

Fases da falência

Answer 2

Pré falimentar - análise se preenche os requisitos
Falimentar - apuração dos passivos e ativos, realização dos ativos pagamento de credores
Pós falimentar - inabilitação para a atividade empresarial . O devedor poderá requerer a extinção de suas obrigações

Question 3

Princípios da falência

Answer 3

‘“ isonomia
Economia processual
Celeridade processual

Question 4

Art 94 lei 11.101 /15 lei de recup e falência

Presunção de insolvência

Answer 4

Confissão do devedor
Impontualidade injustificada (40 salários mínimos ) 
Executado por qualquer quantia líquida não paga não deposita e não nomeia à penhora 
Tenta fraudar

Question 5

Será decretada a falência do devedor

Answer 5

Sem justo motivo Não paga obrigação líquida cuja soma

Executado por qualquer quantia não paga, não deposita não nomeia à penhora

Iii pratica , exceto se fizer parte do plano de recuperação

• procede a liquidação precipitada de seus ativos
• realiza ou tenta com objetivo de retardar pagamento ou fraudar negócio simulado ou alienacao de parte ou totalidade donativos
• transfere estabelecimento, sem consentimento e sem ficar com bens suficientes para solver passivo
• simula a transferência de seu principal estabelecimento
• da ou reforça garantia a credor pordivida contraída anteriormente sem ficar com bens livres para saldar
• ausenta-se ,abandona , tenta ocultar-se
• deixa de cumprir, no prazo, obrigação estabelecida na recuperação

Question 6

Legitimidade para solicitação de autofalência

Answer 6

Qualquer empresário inclusive irregularidades

Question 7

Regra geral da citação no pedido de autofalência

Answer 7

Se não houver consenso cita os sócios que discordem

Os credores não precisam ser citados na autofalência mas podem apresentar oposição se quiserem

Question 8

Quando a falência è solicitada ?

Answer 8

Caso não haja declaração de autofalência . A falência pode ser decretada em processos ajuizados por terceiros com o objetivo de verificar a presença dos dois primeiros pressupostos e decretar falência , caso nao haja fato impeditivo

Question 9

Legitimidade para pedir falência

Answer 9

Qualquer credor provando sua condição de credor mesmo que a obrigação não esteja vencida

• os credores de títulos que não são exigíveis na falência (art5)
• credor empresário tem que provar sua regularidade
• credor domiciliado fora do Brasil deve prestar caução ou ter imóveis no Brasil ou tratado em contrário
• credores fiscais não tem legitimidade
• herdeiro, inventariante e cônjuge sobrevivente do credor tem legitimidade
• sócios ou acionistas do credor tem legitimidade

Question 10

Competência do juízo do procedimento de falência

Answer 10

Juízo da circuncricao judicial do principal estabelecimento

Question 11

Procedimento de falência

Despacho inicial e citação

Answer 11

Estando a petição formalmente adequada

O juiz deverá citar o requerido e fixar os honorários , considerando a possibilidade do depósito elisivo( pagamento do crédito exigido) art 98

Citação do devedor e dos eventuais sócios de responsabilidade ilimitada : para apresentar contestação 10 dias

Citação : oficial de justiça ou edital

Question 12

Procedimento de falência

Depois da citação posturas do devedor

Answer 12

• apresentar pedido de recuperação judicial
• efetuar o depósito elisivo, com ou sem contestação
• contestar o pedido no prazo de 10 dias
• ficar inerte
• reconhecer o pedido

Question 13

Direitos constitucionais do trabalhador (empregado)

Answer 13

Art 7

• relação de emprego protegida contra despedida arbitrária

Question 14

Insolvência

Answer 14

Questão de fato

Question 15

Falência questão

Answer 15

Juridica

Question 16

Efeitos do provimento do pedido de falência

Answer 16

Arrecadação dos bens 
Liquidação/ pagamento dos credores 
Encerramento da falência 
     - com extinção das obrigacoes 
      - sem extinção das obrigações

Question 17

Para que haja arrecadação de bens deve haver

Answer 17

Dessapossamento dos bens - o falido perde o direito de administrar os bens e deles dispor

Tira os bens que tiverem na POSSE da empresa

Question 18

Universalidade objetiva

Answer 18

.na decretação de falência deve ser arrecadados todos os bens de posse ou propriedade do falido

Question 19

Natureza jurídica da massa falida

Answer 19

Patrimônio de afetação

Universalidade de direito

Question 20

O que acontecerá se não houver bens a serem arrecadados e não houver credores habilitados

Answer 20

Poderia haver desconsideração da personalidade jurídica

Dl 7.661/45

Question 21

Pedido de restituição

Answer 21

O proprietário de bem arrecadado pelo adm judicial deverá requerer ao juiz falimentar a restituição do bem

Question 22

Restituição ordinária

Answer 22

Art 85

Question 23

Restituição extraordinária

Answer 23

Art 85 parágrafo único

Question 24

Art 91 o pedido de restituição suspende a disponibilidade da coisa

Answer 24

Até o trânsito em julgado