Direito Do Trabalho

Question 1

Conceito de empregador

Answer 1

Pessoa física ou jurídica ou ente despersonalizado que contrata pessoa física a prestação de seus serviços efetuados com

• pessoalidade
• onerosidade
• não eventualidade
• Subordinação

Question 2

Empregador por equiparação
Art2 CLT

Além da empresa , podem ser empregadores

Answer 2

Profissionais liberais
Instituicoes de beneficência
Associações recreativas ou
Outras instituições sem-fins lucrativos

Question 3

Grupo econômico CLT 2.2

Answer 3

Grupo economico vertical: ex. Holding ou algum tipo de “controlador”

Grupo economico horizontal:

—————————
Solidariedade do grupo (responsabilidade): DuAl
solidariedade passiva - todas respondem pelos créditos de qualquer uma das empresas
Solidariedade ativa: o empregado presta serviços para o grupo

Question 4

Exceção 2. 3 CLT

Answer 4

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios , sendo necessário para a configuração de grupo :

Demonstração de interesse integrado
Comunhão de interesses e atuação conjunta

Question 5

Trabalhador temporário lei 6.019/74

Answer 5

Trabalho temporario não tem letra

Terceirização tem letra

Question 6

Restarão de serviços a terceiros =

Answer 6

Terceirização

“ tem letra”

Question 7

Empresa tomadora de serviços é aquela que contrata

Answer 7

contrata empresa de trabalho temporário

Question 8

Trabalhador temporário lei 6.019/74 e decreto 10.060/19

Answer 8

‘

Question 9

O trabalhador temporário é uma exceção a regra de que quem subordina é o

Answer 9

Empregador

Question 10

Hipóteses de contratação do trabalho temporário

2

Answer 10

Atender a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente

Complementar a demanda de se rg usos de fatores imprevisíveis ou de fatores previsíveis de forma intermitente sazonal ou periódica

Question 11

Prezo do tralho temporário

Answer 11

180 dias consecutivos ou não

Prorrogação 90 dias

…..

+ contrato de experiência não se aplica

Quarentena 90 diias

Question 12

Responsabilidade da tomadora no trabalho temporário

Answer 12

Subsidiária

Question 13

Trabalho temporário tem q ter contrato

Answer 13

Escrito

Question 14

Relação de trabalho X relação de emprego

Answer 14

Relação de trabalho é gênero relacao de emprego espécie do gênero

Question 15

Relação de trabalho

Answer 15

• gênero
• sujeitos: prestador serviço e contratante ex: trabalhador autônomo, avulso , cooperativado ,eventual , médico residente + empregado (exceção de ser regido pelo direito do trabalho )
• em regra ausência de subordinação hierárquica
• regido pelo direito do trabalho

Question 16

Relação de emprego

Answer 16

Espécie

Sujeitos : empregado e empregador

• há subordinação hierárquica

Question 17

Princípios do direito do trabalho

Answer 17

Princípio de proteção

Princípio da primazia da realidade

Princípio continuidade da relação de emprego

Princípio da irrenunciabilidade

Princípio imperatividade

Question 18

Princípio de proteção

Answer 18

Criar igualdade entre o empregado e empregador por-me-ia de proteção jurídica

• regra do in dubio pro operário (na duvida de interpretação da norma deve ser a favor do operário) . Regra inaplicável em : prova dos fatos , uso do poder patronal de adm e dirigir a empresa , interpretação de leis previdenciárias

Question 19

Regra da norma mais favorável

Answer 19

Aplica-se a norma mais favorável ao empregado quando houver duas normas sobre o mesmo direito (independente de sua hierarquia , conceito clássico)

Question 20

Fontes dO direito do trabalho

Answer 20

Fontes materiais - dos fatos sociais

Fontes formais - autoridade competente

  - fontes heteronoma ( decorrentes de terceiros , não são criadas pelos empregados e empregadores)
  - fontes autonomas ( criadas pelos empregados e empregadores )

Question 21

Fontes heterônomas do direito do trabalho

Answer 21

Competência da UNIÃO (privativa )

ex : lei complementar, lei ordinária , emenda constitucional

• portaria da secretaria de inspeção do trabalho sobre segurança e medicina do trabalho
• decisões dos tribunais trabalhistas em dissídio coletivos de trabalho (sentença normativa)
• sentenças arbitrais em conflito coletivo
• a jurisprudência do TST , não podendo este criar direitos ( súmulas e orientações jurisprudênciais)
• na falta de norma-> integração art8 CLT

Question 22

Fontes autonomas ( criadas pelos empregados e empregadores)

Answer 22

Convenção coletiva de trabalho CCT art 611

Acordo coletivo de trabalho ACT art 611#1

Regulamento de empresa

Contrato de trabalho do empregado hipersuficiente (>2x o teto do inss)

Usos e costumes ?

Question 23

Aplicação da regra da norma mais favorável

Answer 23

No conflito entre normas heteronoma: aplica-se a mais favorável

Conflito entre heteronoma e autônoma : prevalece norma autônoma

Conflito entre convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho : prevalece o ACT

Essas soluções n se aplicam contra normas de ordem pública destinadas à regulamentar a economia em situações excepcionais

Question 24

Direitos constitucionais do trabalhador (empregado)

Answer 24

Art 7

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária por lei complementar prevendo indenização

Seguro desemprego
Fgts
Salário mínimo
Piso salarial proporcional a dificuldade e extensão do trabalho
Irredutibilidade do salário,salvo convenção ou acordo
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo , para os que percebem remuneração variável
Décimo terceiro
Remuneração do trabalho noturno superior
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
Participacao nos lucros ou resultados
Salário-família (benefício previdenciário não è pago pelo empregador)
Maximo de 8 hrs diárias e 44 semanais facultada redução/compensação mediante acordo
Jornada de 6 hrs para turno ininterrupto de revezamento , salvo negociação coletiva
Repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos

Question 25

Art 22 Comete privativamente à união legislar sobre

Answer 25

Direito do trabalho

Paragrafo único lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas nesse artigo

Question 26

Ary 173 ressalvados os casos previstos nesta constituição, a exploração DIRETA de atividade econômica pelo Estado só será

Answer 26

Permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo

Question 27

conceito de contrato de trablho

Answer 27

art 442 clt o contrato individual de trabalgo e’ o acordo tacito ou expresso correspondente a relacao de emprego.

Question 28

sujeitos do contrato de trabalho

Answer 28

empregado e empregador

Question 29

caracteristicas do contrato de trabalho

Answer 29

empregado = pessoa fisica
pessoalidade
bilateral
consensual- forma livre
sinalagmatico = obrigacoes reciprocas
aletridade - os riscos da atividade sao do empregador * excecao lei 12.592 cabelereiro, manicure etc
de trato sucessivo - prazo indeterminado
onerosidade - pagamento pelos servicos. salvo trabalho voluntario.
subordinacao juridica- em principio seguir estritamente as ordens do empregador
natureza juridica - contrato de direito privado
forma do contrato de trabalho - informal

Question 30

forma do contrato de trabalho

Answer 30

INFORMAL
- expressa ( escrita, verbal)
- tacita -decorre da execucao do atos do contrato, nao sendo necessaria manifestacoa expressa.
excessoes - menor aprendiz e trabalho temporario.

Question 31

carteira de trabalho e previencia social CTPS

Answer 31

OBRIGACAO ACESSOIRIA

obrigatoria para todos os tipos de emprehado

Question 32

objeto do contrato de trabalho

Answer 32

prestacao de servico especifico
licito , possivel
determinado ou determinavel

Question 33

nulidade do contrato de trabalho

Answer 33

trabalho proibido -execucao de servico contra vedacao legal. ex: trabalho exercido por menor de 16 ,salvo na condicao de aprendiz, a partir dde 14
o empregador arca com as consequencias. excecao : contratacao de empregado publico sem concurso
trabalho ilicito - empregado trabalha com jogo do bixo, prostituicao, trafico
-> nesse caso contrato e’ nulo nao pode gerar efeitos