Direito Eleitoral Flashcards
1
Q
Qual é a finalidade da legislação eleitoral?
A
Garantir a normalidade e a legitimidade do poder de sufrágio popular.
MEGE - CM25 - Ebook Eleitoral - ponto 1
2
Q
O que é escrutínio?
A
Procedimento para o exercício do voto.
MEGE - CM25 - Ebook Eleitoral - ponto 1
3
Q
Qual é a diferença entre sufrágio universal e sufrágio restrito?
A
No sufrágio universal podem existir algumas restrições que não sejam desarrazoadas.
No sufrágio restrito, há restrições demasiadas (censitário, racial, capacitário, etc.
MEGE - CM25 - Ebook Eleitoral - ponto 1
4
Q
Quais as características do voto?
A
O voto é direto, secreto, universal, periódico.
MEGE - CM25 - Ebook Eleitoral - ponto 1
5
Q
A
