Direito do consumidor Flashcards
João é usuário do plano de saúde Unimed Vitória (ES).
Ele apresentou um grave problema cardiológico que não encontrou tratamento adequado em sua cidade.
Diante disso, foi realizar consulta em São Paulo (SP), Iniciou-se o processo de pedido de autorização através da Unimed Vitória, para realizar o procedimento cirúrgico em hospital localizado no Estado de São Paulo.
Muito embora a gravidade do quadro clínico do requerente, o procedimento foi negado pelo plano de saúde, sob o argumento de que o hospital e o médico indicados não eram a ele credenciados. Como se tratava de uma situação de urgência, João realizou a cirurgia cardíaca de forma particular em um hospital que não era conveniado com a Unimed.
Em seguida, ajuizou ação de indenização pedindo para ser reembolsado quanto aos custos que teve com
o procedimento realizado.
Qual é o entendimento do STJ nesse caso?
É devida a limitação do reembolso, pelo preço de tabela, ao usuário que utilizar para o tratamento de terapia coberta, os profissionais e estabelecimentos não credenciados, estejam eles dentro ou fora da área de abrangência do município/área geográfica e de estar ou não o paciente em situação de emergência ou urgência.
STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1.933.552-ES, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Marco Buzzi,
julgado em 15/03/2022 (Info 729).
