Direito Das Obrigações Flashcards
Quais são as duas maneiras com as quais o terceiro desinteressado poderá realizar o pagamento?
Em nome próprio ou em nome do devedor, para saber a maneira, deve-se observar o recibo de quitação.
O que acontece se o terceiro interessado, a exemplo do fiador, realizar o pagamento?
Ele sub-roga-se, substitui-se na posição do credor originário, tendo em face do devedor todas as garantias do credor originário.
Ação em regresso é sinônimo de sub-rogação?
Não.
O que acontece se o terceiro desinteressado pagar a dívida do devedor em nome próprio?
Ele terá direito a uma ação em regresso em face do devedor.
O que acontece se o terceiro desinteressado pagar a dívida em nome do devedor?
Nada, formar-se-á uma obrigação natural. O devedor poderá ou não reembolsá-lo, a seu critério, sem sanções contratuais ou jurídicas.
Em relação aos direitos das obrigações, o pagamento feito pelo terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação?
Não.
Em se tratando de obrigações, quem são os sujeitos passivos do pagamento?
- Credor;
- Representante;
- Terceiro.
Em relação ao Direito Obrigacional, qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor?
Sim.
Em se tratando de Direito Obrigacional, em quais hipóteses o pagamento realizado a terceiro terá eficácia e validade?
- Se o credor originário ratificar o pagamento;
- Demonstração de que os valores foram revertidos em prol do credor.
Em se tratando de Direto Obrigacional, quem é o credor putativo/aparente/imaginário?
Aquele que aparenta ser o credor, mas não o é.
Em se tratando de Direto Obrigacional, o pagamento feito ao credor putativo é válido?
Sim, ainda que provado depois que não era credor.
Em se tratando de Direto Obrigacional, em que consiste o princípio da identidade?
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Em se tratando de Direto Obrigacional, se o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, o que ocorrerá?
A dação em pagamento.
Em se tratando de Direto Obrigacional, ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber, e o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou?
Não. Princípio da indivisibilidade.
Em se tratando de Direto Obrigacional, é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas?
Sim. Princípio do aumento progressivo.
