Direito De Família Flashcards
0
Q
Segundo o CC, o MP somente promoverá a interdição em quais casos?
A
- Em caso de doença mental grave;
- Se não existirem pais, tutores, cônjuge ou parentes ou estes não promoverem a interdição;
- Se havendo pais, tutores, cônjuge ou parentes, estes forem incapazes.
1
Q
De quem é a legitimidade para a promoção do processo de interdição?
A
A legitimidade é:
- dos pais ou tutores;
- do cônjuge ou qualquer parente;
- do MP.
2
Q
Segundo o CPC, o resultado da perícia médica, feita no interditando, vincula a decisão do juiz, quanto à sentença de interdição?
A
Não, o juiz pode formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos.
3
Q
Segundo o CC, qual é o prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento se a autoridade celebrante for incompetente?
A
2 anos a contar da celebração.
4
Q
O CC admite o casamento por mandato?
A
Sim.
