LINDB Flashcards
0
Q
O que é derrogação?
A
É a revogação parcial de uma lei.
1
Q
O que é ab-rogação?
A
É a revogação total de uma lei.
2
Q
Em caso de casamento de estrangeiros ocorrido no Brasil, qual a lei que será aplicada quanto aos impedimentos e às formalidades da celebração?
A
A lei brasileira.
3
Q
A capacidade para suceder é regulada por qual lei?
A
Pela lei do domicílio do herdeiro.
4
Q
Qual lei será aplicada para regular as obrigações?
A
A lei do local no qual se constituíram.
