Direito Constitucional Flashcards
quais são os 3 elementos do Estado?
- povo
- território
- poder soberano
o que diz o sentido sociológico da constituição proposto por LASSALE?
- a constituição deve ser a soma dos FATORES REAIS DE PODER
- constituição escrita = mera folha de papel
quem idealizou o sentido político da constituição?
CARL SCHMITT
o que diz o sentido político de Schmitt?
- consituição é fruto de uma DECISÃO POLÍTICA FUNDAMENTAL
- as normas da constituição, quanto ao seu conteúdo, dividem-se em:
- FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS: estão na CF mas não possuem conteúdo constitucional. São meras leis constitucionais, e não CF propriamente dita
- MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS: tratam de matéria constitucional. Ex.: organização dos poderes
explique os 2 sentidos da CF constantes no sentido jurídico de Kelsen
- SENTIDO LÓGICO-JURÍDICO: norma hipotética fundamental (norma suposta que diz: “obedeça-se a Constituição”)
- SENTIDO JURÍDICO POSITIVO: a CF é norma posta que é o fundamento máximo de validade das demais normas
V ou F: no sentido culturalista, fala-se em constituição total pois são considerados todos os sentidos anteriores
V!!
O que é constituição aberta/econômica/do trabalho idealizada por Canotilho?
Diz que deve haver uma desconstitucionalização de elementos substantivadores da ordem constitucional, ou seja, não deve tratar de tudo p que possa permanecer no tempo sem perder sua força normativa
- assim, a função da CF se reduz a LIMITAR O PODER DO ESTADO e a FIXAR AS DIMENSÕES DOS DIREITOS SOCIAIS
o que é constituição-lei?
- a CF é uma lei como qualquer outra
- dispositivos da constituição são meros indicativos do caminho a ser percorrido pelo legislador, que pode ou não obedecer
- perigo: politização excessiva
o que é constituição-fundamento ou total?
a abrangência da constituição é tamanha que sobra pouco espaço p a legislação ordinária
OBS: é a mesma ideia da constituição dirigente
o que é constituição-moldura ou quadro?
a constituição serve apenas para traçar os limites para a atividade legiferante, mas não deve regulamentar toda a vida em sociedade
o que é constituição dúctil/maleável/suave?
a constituição deve possibilitar a coexistência do pluralismo social, político e econômico
quais os 3 pilares da constitucionalização simbólica? Explique cada um.
- CONFIRMAÇÃO DOS VALORES SOCIAIS:
o valor do grupo privilegiado é confirmado através da criação de uma lei a qual não terá eficácia normativa satisfatória. - LEGISLAÇÃO ÁLIBI:
demonstração da capacidade de ação do Estado no tocante à “solução” dos problemas sociais - ADIAMENTO DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS ATRAVÉS DE COMPROMISSOS DILATÓRIOS:
a lei será aprovada consensualmente pelas partes envolvidas no conflito pois sabem que esta será ineficaz
quais as CF brasileiras foram promulgadas?
- 1891
- 1934
- 1946
- 1988
quais as CF brasileiras foram outorgadas?
- 1824
- 1837
- 1867
qual a constituição em que o governante elabora o texto e depois submete à vontade popular por meio de plebiscito ou referendo?
constituição cezarista ou bonapartista
qual a constituição que é fruto de um compromisso instável entre 2 forças políticas rivais?
constituição pactuada
o que é uma constituição legal?
é uma constituição escrita que se apresenta fragmentada em textos, e não em um corpo único
V ou F: a CF de 1988 pode ser classificada como escrita ou instrumental
VERDADE! Suas regras constam em 1 único documento
Apesar de classificada como formal quanto ao conteúdo, a CF de 1988 também obedece ao critério misto. Explique.
O critério misto é observado nos tratados internacionais q versam sobre direitos humanos (matéria) que forem aprovados em 2 turnos, nas 2 casas e por 3/5 dos membros (forma)
V ou F: à exceção da CF de 1834, que era semirrígida, todas as constituições brasileiras foram rígidas
FALSO! A única constituição brasileira semirrígida foi a de 1824. Todas as outras foram rígidas.
V ou F: nas constituições flexíveis, a dificuldade em alterá-las é a mesma para alterar uma lei infraconstitucional
VERDADE
V ou F: Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um determinado Estado, tornando-o um componente da população, o que o capacita a exigir a proteção estatal, a fruição de prerrogativas
ínsitas à condição de nacional, mas não o sujeita ao cumprimento de deveres.
FALSO! Tornando-o um componente do POVO
V ou F: Um indivíduo inglês veio para o Brasil a serviço do seu país de origem. Aqui conheceu uma brasileira, com quem teve um filho. Pode-se dizer que a criança, que nasceu no território da República Federativa do Brasil, não é brasileira nata.
FALSO! É brasileira nata, pois, apesar de ser filho de um inglês a serviço de seu país de origem, tem como mãe uma brasileira
V ou F: São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
VERDADEIRO! Art. 12, I, c/CF
V ou F: São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade
moral
FALSO! 1 ano ininterrupto (nacionalidade extraordinária) ART. 12, II, a/CF
V ou F: São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
V
V ou F: Povo: representa a totalidade de indivíduos que habitam determinado território, ainda que ali se achem temporariamente, independentemente da nacionalidade. É um conceito numérico, demograficamente amplo, pois engloba não só os nacionais, mas também os estrangeiros e os apátridas.
FALSO! Esse é o conceito de população!!
POVO: : conjunto de nacionais que compõem o elemento humano de um Estado.
V ou F: De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são privativos de brasileiros natos os cargos de Ministro das Relações Exteriores e de Ministro da Segurança Pública
F! Só o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiros natos, sendo que todos os demais Ministros de Estado podem ser natos ou naturalizados.
V ou F: Indivíduo estrangeiro que legitimamente adquira a nacionalidade secundária brasileira não poderá exercer cargos da carreira diplomática, todavia, não estará impedido de exercer o cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores
V
V ou F: Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial ou decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
F! O cancelamento de naturalização em virtude de
atividade nociva ao interesse nacional depende de sentença judicial (art. 12, § 4°, I, CF).
quais os cargos privativos de brasileiros natos?
Art. 12, § 3º: São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
V ou F: a concessão da nacionalidade secundária extraordinária é um ato discricionário do presidente, e não um direito subjetivo do estrangeiro que cumpriu os requisitos constitucionalmente previstos
V
V ou F: são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
F! 15 ANOS!!! É a chamada nacionalidade ordinária ou quinzenal
V ou F: na nacionalidade ordinária, satisfeitos os requisitos constitucionais, o estrangeiro tem direito subjetivo à naturalização, sendo um ato vinculado do presidente
V (art. 12, II, b/CF)
V ou F: brasileiro nato NUNCA pode ser extraditado
V
V ou F: brasileiro nato NUNCA pode perder a nacionalidade
F
O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado? Em quais as situações?
Sim, excepcionalmente!! Art. 5º, LI/CF: em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (em qualquer tempo)
