Direito Constitucional Flashcards
1
Q
Aos portugueses serão atribuídos de atribuídos os direitos inerentes aos do brasileiro, quando:
A
Tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português
2
Q
Razoável duração do processo, propositura de ação privada para os crimes de ação pública, quando este não for intentada no prazo legal, ação de habeas-data, e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. São direitos:
A
Fundamentais do 5º
