Direito Civil Flashcards
A boa fé no processo tem a função de estabelecer comportamentos probos e éticos aos diversos personagens do processo e restringir ou proibir a…
Prática de atos atentatórios a dignidade da justiça
A lei processual nova sobre os processos pendentes quando do início da sua vigência, aplica-se a teoria do… Isto é aos atos ainda pendentes dos processos em curso se sujeitam aos comandos da lei nova, respeitada a eficácia daqueles atos já praticados de acordo com a lei antiga
Do isolamento dos atos
O que é o princípio da ubiquidade?
Nenhuma ameaça ou lesão de direito individual ou coletivo será subtraído da apreciação do Poder Judiciário
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com o que impugna o pedido do autor e…
especificando as provas que pretende produzir
O juiz é quando ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes
suspeito
O juiz é… quando já foi mandatário da parte
Impedido
É permitida acumulação no único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. São requisitos de admissão Billy idade da cumulação que os pedidos sejam…
Compatíveis entre si
Incumbe ao autor adotar, no prazo de as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplica o disposto no parágrafo primeiro
10 dias
As condições da ação regem-se pela lei vigente a data:
Da propositura da ação
A dispensa de reexame necessário se aplica a sentença que estiver fundada em…
Súmula do Supremo Tribunal Federal
Da decisão de liquidação da sentença caberá
Agravo instrumento
O recorrente poderá, a qualquer tempo,… Desistir do recurso
Sem anuência do recorrido ou dos litisconsorte
No juizado especial cível a cumulação de pedidos só é possível se eles forem…
Conexos e sua soma não ultrapassar o limite do valor da alçada
No juizado especial cível, assistência de advogado obrigatória tem lugar a partir da fase instrutória não se aplicando para a formulação do…
Pedido e a sessão de conciliação
Apelação terá efeito suspensivo e devolutivo quando:
Condena pagar alimentos. Extingue sem resolução do mérito ou julga improcedente os embargos do executado. Julga procedente o pedido de instituição de arbitragem. Confirma, Concede ou revoga tutela provisória. Decreta a interdição.
