Direito constitucional

Question 1

A constituição assegura o direito à intimidade e à vida privada, o que engloba também o sigilo bancário, cabendo a quebra do sigilo a algumas autoridades, tais como: o poder judiciário, as comissões parlamentares de inquéritos (CPI`s), ao tribunal de contas da União (TCU) e excep-cionalmente ao Ministério Público.
Certo ou errado?

Answer 1

Errado, TCU não pode determinar quebra de sigi bancário.

Question 2

A constituição assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas ofendidas pela expressão que lhes atinge.

Certo ou errado?

Answer 2

Certo. Súmula: 227 do STJ A pessoa jurídica pode sofrer dano moral

Question 3

São fundamentos da RFB:

Answer 3

I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa;
V - o pluralismo político.

So Ci Di Vali Plu
Todo o poder emana do povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.

Question 4

Objetivos fundamentais da RFB:

Answer 4

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação.

(Memorize: Con Ga Er Pro)

Question 5

Princi que regem a RFB nas relações internacionais:

A-In-D Não Co-Pre-I Re-Co-S

Answer 5

Autodeterminação dos povos;
Independência nacional;
Defesa da paz;

Não-intervenção;

Concessão de asilo político.
Prevalência dos direitos humanos;
Igualdade entre os Estados;

Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Cooperação entre os povos para o progresso
da humanidade;
Solução pacífica dos conflitos;

10 principios

Question 6

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA:

Answer 6

FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO
FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA
REGIME DE GOVERNO: DEMOCRACIA (SEMIDIRETA)
SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO

O Estado FEDE, A republica é FOGO, O regime é democr , e o presiden é o sistema.