Direito Constitucional Flashcards
(V ou F)
Para Ferdinand Lassalle, a Constituição real e efetiva de um Estado consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade; ela é, assim, um reflexo das relações de poder que existem no âmbito do Estado. Também chamada de Constituição em sentido sociológico.
Verdadeiro.
(V ou F)
Konrad Hesse trata da força normativa da constituição, a qual deve incorporar o estado espiritual do seu tempo, ou ocorrerá risco de enfraquecer.
Verdadeiro.
(V ou F)
Hans Kelsen criou a concepção jurídica de Constituição. Nesse sentido, a Constituição é a base de todo o ordenamento jurídico, regulando a produção de outras normas.
Verdadeiro.
(V ou F)
Quanto à correspondência com a realidade política e social (classificação ontológica, de Karl Loewestein) as constituições se dividem em:
- Normativas: regulam efetivamente o processo político do Estado, por corresponderem à realidade política e social, ou seja, limitam, de fato, o poder;
- Nominativas: buscam regular o processo político do Estado, mas não conseguem realizar este objetivo, por não atenderem à realidade social;
- Semânticas: não têm por objetivo regular a política estatal. Visam apenas formalizar a situação existente do poder político, em benefício dos seus detentores. Suas normas servem como instrumento para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder de fato.
Verdadeiro.
(V ou F)
A Constituição de 1824 é um exemplo de constituição semirrígida ou semiflexível. Algumas de suas normas podiam ser alteradas pelo mesmo procedimento legislativo de elaboração das leis, enquanto outras dependiam de um processo legislativo mais dificultoso.
Verdadeiro.
(V ou F)
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como prolixa, pelo critério da extensão das matérias contempladas no texto constitucional.
Verdadeiro.
Quanto à extensão, a CF/88 é prolixa (analítica).
(V ou F)
Constituição-moldura é aquela em que o legislador só pode atuar dentro de determinado espaço estabelecido pelo constituinte, ou seja, dentro de um limite. Cabe à jurisdição constitucional verificar se esses limites foram obedecidos.
Verdadeiro.
(V ou F)
Além de ser uma constituição escrita, a CF/88 é classificada como promulgada, rígida, dirigente e dogmática.
Verdadeiro.
(V ou F)
As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação. Apresentam eficácia indireta, mediata e reduzida.
Verdadeiro.
(V ou F)
Normas programáticas traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à realização de seus fins sociais. São classificadas como de eficácia limitada.
Verdadeiro.
(V ou F)
O poder constituinte originário é fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica.
Verdadeiro.
(V ou F)
O poder constituinte reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à CF. Já o poder constituinte decorrente, manifesta-se quando os estados elaboram suas próprias constituições.
Verdadeiro.
(V ou F)
O poder constituinte originário é permanente, não desaparece com a promulgação de uma Constituição. Todavia, não continua em exercício (ou convívio) simultaneamente com os poderes constituídos, sob pena de insegurança jurídica. Seu exercício verifica-se apenas quando uma nova Constituição é elaborada.
Verdadeiro.
(V ou F)
O titular do poder constituinte é o próprio povo, e não seus representantes.
Verdadeiro.
(V ou F)
Não há que se falar em inconstitucionalidade de lei anterior à Constituição, uma vez que, no ordenamento jurídico brasileiro, não é aceita a inconstitucionalidade superveniente. Desta forma, a declaração de inconstitucionalidade de uma lei somente será possível caso esta seja posterior à Constituição.
Verdadeiro.
