Direito Constitucional Flashcards
(V ou F)
Para Ferdinand Lassalle, a Constituição real e efetiva de um Estado consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade; ela é, assim, um reflexo das relações de poder que existem no âmbito do Estado. Também chamada de Constituição em sentido sociológico.
Verdadeiro.
(V ou F)
Konrad Hesse trata da força normativa da constituição, a qual deve incorporar o estado espiritual do seu tempo, ou ocorrerá risco de enfraquecer.
Verdadeiro.
(V ou F)
Hans Kelsen criou a concepção jurídica de Constituição. Nesse sentido, a Constituição é a base de todo o ordenamento jurídico, regulando a produção de outras normas.
Verdadeiro.
(V ou F)
Quanto à correspondência com a realidade política e social (classificação ontológica, de Karl Loewestein) as constituições se dividem em:
- Normativas: regulam efetivamente o processo político do Estado, por corresponderem à realidade política e social, ou seja, limitam, de fato, o poder;
- Nominativas: buscam regular o processo político do Estado, mas não conseguem realizar este objetivo, por não atenderem à realidade social;
- Semânticas: não têm por objetivo regular a política estatal. Visam apenas formalizar a situação existente do poder político, em benefício dos seus detentores. Suas normas servem como instrumento para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder de fato.
Verdadeiro.
(V ou F)
A Constituição de 1824 é um exemplo de constituição semirrígida ou semiflexível. Algumas de suas normas podiam ser alteradas pelo mesmo procedimento legislativo de elaboração das leis, enquanto outras dependiam de um processo legislativo mais dificultoso.
Verdadeiro.
(V ou F)
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como prolixa, pelo critério da extensão das matérias contempladas no texto constitucional.
Verdadeiro.
Quanto à extensão, a CF/88 é prolixa (analítica).
(V ou F)
Constituição-moldura é aquela em que o legislador só pode atuar dentro de determinado espaço estabelecido pelo constituinte, ou seja, dentro de um limite. Cabe à jurisdição constitucional verificar se esses limites foram obedecidos.
Verdadeiro.
(V ou F)
Além de ser uma constituição escrita, a CF/88 é classificada como promulgada, rígida, dirigente e dogmática.
Verdadeiro.
(V ou F)
As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação. Apresentam eficácia indireta, mediata e reduzida.
Verdadeiro.
(V ou F)
Normas programáticas traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à realização de seus fins sociais. São classificadas como de eficácia limitada.
Verdadeiro.
(V ou F)
O poder constituinte originário é fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica.
Verdadeiro.
(V ou F)
O poder constituinte reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à CF. Já o poder constituinte decorrente, manifesta-se quando os estados elaboram suas próprias constituições.
Verdadeiro.
(V ou F)
O poder constituinte originário é permanente, não desaparece com a promulgação de uma Constituição. Todavia, não continua em exercício (ou convívio) simultaneamente com os poderes constituídos, sob pena de insegurança jurídica. Seu exercício verifica-se apenas quando uma nova Constituição é elaborada.
Verdadeiro.
(V ou F)
O titular do poder constituinte é o próprio povo, e não seus representantes.
Verdadeiro.
(V ou F)
Não há que se falar em inconstitucionalidade de lei anterior à Constituição, uma vez que, no ordenamento jurídico brasileiro, não é aceita a inconstitucionalidade superveniente. Desta forma, a declaração de inconstitucionalidade de uma lei somente será possível caso esta seja posterior à Constituição.
Verdadeiro.
(V ou F)
Métodos de interpretação da constituição:
- Normativo-estruturante: considera que a norma e o texto normativo não se confuntem, sendo a primeira mais ampla que o segundo. Na interpretação da norma, deve-se utilizar seu texto e a verificação de como se dá sua aplicação à realidade social (contexto).
- Hermenêutico-concretizador: a leitura da Constituição inicia-se pela pré-compreensão do seu sentido pelo intérprete, a quem cabe aplicar a norma para a resolução de uma situação concreta.
Verdadeiro.
(V ou F)
A interpretação conforme à Constituição é uma técnica aplicável para a interpretação de normas infraconstitucionais polissêmicas (plurissignificativas), isto é, normas que tenham mais de um sentido possível. Por meio dessa técnica, o STF, ao analisar uma norma, atribuir-lhe-á o sentido que a compatibilize com o texto constitucional.
Verdadeiro.
(V ou F)
Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Verdadeiro.
Mnemônico “SoCiDiVaPlu”
(V ou F)
Forma de Estado vigente no Brasil é a federação.
Verdadeiro.
- Forma de Estado = federação;
- Forma de Governo = república.
(V ou F)
A eficácia vertical dos direitos fundamentais foi desenvolvida para proteger os particulares contra o arbítrio do Estado, ao passo que a eficácia horizontal trata da aplicação dos direitos fundamentais entre os particulares. Fala-se ainda em eficácia diagonal, que trata da aplicação dos direitos fundamentais entre particulares quando se vislumbrarem desigualdades fáticas, ou seja, diante de relações jurídicas assimétricas.
Verdadeiro.
(V ou F)
Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.
Verdadeiro.
Súmula 625 do STF.
(V ou F)
É inconstitucional ato normativo que vede ou condicione a concessão de medida liminar na via mandamental.
Verdadeiro.
Informativo 1021 do STF.
(V ou F)
Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.
Verdadeiro.
Súmula 430 do STF.
(V ou F)
O prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra redução do valor de vantagem integrante de proventos ou de remuneração de servidor público renova-se mês a mês. A citada redução, ao revés da supressão de vantagem, configura relação de trato sucessivo, pois não equivale à negação do próprio fundo de direito. Assim, o prazo decadencial para se impetrar a ação mandamental renova-se mês a mês.
Verdadeiro.
Informativo 578 do STF.
(V ou F)
Segundo o STF, a legitimidade ativa do habeas corpus coletivo deve ser reservada, por analogia, aos legitimados estabelecidos na Lei do Mandado de Injução Coletivo.
Verdadeiro.
(V ou F)
O mandado de injunção deverá ser utilizado na hipótese de que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Verdadeiro.
(V ou F)
Apenas o cidadão é legitimado ativo para impetrar ação popular.
Verdadeiro.
(V ou F)
Os servidores públicos são titulares dos direitos sociais, mas não de todos aqueles que se aplicam aos trabalhadores da iniciativa privada. O FGTS, por exemplo, não é direito dos servidores públicos estatutários.
Verdadeiro.
(V ou F)
PRFs são servidores públicos civis, por isso não obedecem às regras previstas para militares. Caso eleitos para o mandato de Deputado Federal, apenas serão afastados do seu cargo público.
Verdadeiro.
(V ou F)
Se um militar contar com menos de dez anos de serviço e for eleito para cargo eletivo, deverá afastar-se definitivamente da atividade, não sendo possível o retorno ao serviço ativo após o término do mandato.
Verdadeiro.
(V ou F)
Legislação infraconstitucional pode regulamentar as condições de elegibilidade.
Verdadeiro.
A expressão “na forma da lei” presente no Art. 14 da CF/88 - são condições de elegibilidade, na forma da lei… - dá margem para que a legislação infraconstitucional regulamente as condições de elegibilidade.
