DIREITO ADM 1 Flashcards
ADM PUBLICA INDIRETA É FORMADA POR: (4)
AUTARQUIAS
EMPRESAS PUBLICAS
FUNDAÇÕES PUBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Pessoa Jurídica de direito público criada Por lei específica para exercer atividades típica de estado
AUTARQUIA
Pessoa Jurídica de direito privado autorizada Por lei específica, criada com registro do ato constitutivo para realizar serviço público ou explorar atividade econômica
Empresa pública e sociedade economia mista
A EMPRESA PUBLICA É UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO?
NAO!!
É UM PJ DE DIREITO PRIVAAADO
A empresa pública e a sociedade de economia mista são criadas por lei específica?
NAO
SAO AUTORIZADAS POR LEI ESPECIFICA
Empresa pública ou sociedade de economia mista
QUEM TEM QUE SER SOCIEDADE ANONIMA?
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
A COMPETENCIA PARA JULGAR UM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL É DA JUSTIÇA FEDERAL?
NAO
É DA JUSTIÇA ESTADUAL
A FUNDACAO PUBLICA DE DIREITO PUBLICO É _______POR LEI ESPECIFICA
CRIADA
A FUNDACAO PRIVADA DE DIREITO PÚBLICO É _______POR LEI ESPECIFICA
E CRIADA POR_______
AUTORIZADA POR LEI ESPECIFICA
E CRIADA POR ATO CONTITUTIVO
Sobre a administração publica
A exigência de lei complementar para definir as áreas de atuação é necessária para:
APENAS PARA AS FUNDACOES PUBLICAS
O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do
Trabalho e Previdência?
Errado
O INSS é uma autarquia federal, criada pela União, mas não é
subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência, porque
são pessoas jurídicas diferentes, e não existe subordinação
entre pessoas jurídicas diferentes. O que existe é uma
vinculação entre a Administração Direta e indireta, que não se
confunde com subordinação.
Conceitue desconcentracao
A desconcentração é a transferência de atividade para um órgão público
CONCEITUE DESCENTRALIZAÇÃO
descentralização é a transferência de atividade para outra pessoa jurídica
A _________ é a distribuição interna de competências
dentro de uma pessoa jurídica, com a criação de órgãos
públicos.
desconcentração
__________ são autarquias em regime especial,
criadas para regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos
ou atividades de interesse público.
Agências reguladoras
Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria e
podem integrar tanto a estrutura da administração direta
quanto a da administração indireta?
CORRETO
COMO É CRIADA UMA AUTARQUIA?
Por lei específica
DESCONCENTRACAO E DESCENTRALIZAÇÃO
A ________ administrativa necessariamente envolve
pessoas jurídicas diversas, ao passo que a ________
administrativa, apenas 1 pessoa jurídica.
descentralização
desconcentração
Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas
jurídicas de direito _______
privado
AS ______ SAO PESSOAS JURIDICAS CRIADAS POR LEI E POSSUEM LIBERDADE ADMINISTRATIVA, N SENDO SUBORDINADAS A ÓRGÃOS ESTATAIS
AUTARQUIAS
os órgãos integrantes da administração direta em âmbito federal, estadual ou municipal
exercem suas atividades de maneira __________
desconcentrada
A _________, por sua vez, ocorre quando o Estado não executa o serviço por meio de sua
administração direta. Envolve, portanto, duas pessoas distintas: o Estado – União, estados, Distrito Federal
e municípios – e a pessoa que executará o serviço (administração indireta ou entidade delegada).
descentralização
A administração pública ________ reflete uma administração centralizada,
enquanto a administração indireta reflete uma administração ________.
direta
descentralizada
descentralização _______ ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.
por colaboração
A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas
os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria?
NAO
somente por __________ poderá ser criada autarquia
lei específica
A descentralização por ______OU______ocorre, por exemplo, quando a
administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa
jurídica, mas mantém a titularidade do serviço
colaboração OU delegação
A _________consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração
descentralização
Agentes_________são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da administração.
CREDENCIADOS
Agentes ________ são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade,embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido. É o caso, por exemplo, do servidor que pratica inúmeros atos de administração, tendo sido investido sem aprovação em concurso público.
putativos
