DIREITO ADM 1 Flashcards
ADM PUBLICA INDIRETA É FORMADA POR: (4)
AUTARQUIAS
EMPRESAS PUBLICAS
FUNDAÇÕES PUBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Pessoa Jurídica de direito público criada Por lei específica para exercer atividades típica de estado
AUTARQUIA
Pessoa Jurídica de direito privado autorizada Por lei específica, criada com registro do ato constitutivo para realizar serviço público ou explorar atividade econômica
Empresa pública e sociedade economia mista
A EMPRESA PUBLICA É UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO?
NAO!!
É UM PJ DE DIREITO PRIVAAADO
A empresa pública e a sociedade de economia mista são criadas por lei específica?
NAO
SAO AUTORIZADAS POR LEI ESPECIFICA
Empresa pública ou sociedade de economia mista
QUEM TEM QUE SER SOCIEDADE ANONIMA?
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
A COMPETENCIA PARA JULGAR UM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL É DA JUSTIÇA FEDERAL?
NAO
É DA JUSTIÇA ESTADUAL
A FUNDACAO PUBLICA DE DIREITO PUBLICO É _______POR LEI ESPECIFICA
CRIADA
A FUNDACAO PRIVADA DE DIREITO PÚBLICO É _______POR LEI ESPECIFICA
E CRIADA POR_______
AUTORIZADA POR LEI ESPECIFICA
E CRIADA POR ATO CONTITUTIVO
Sobre a administração publica
A exigência de lei complementar para definir as áreas de atuação é necessária para:
APENAS PARA AS FUNDACOES PUBLICAS
O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do
Trabalho e Previdência?
Errado
O INSS é uma autarquia federal, criada pela União, mas não é
subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência, porque
são pessoas jurídicas diferentes, e não existe subordinação
entre pessoas jurídicas diferentes. O que existe é uma
vinculação entre a Administração Direta e indireta, que não se
confunde com subordinação.
Conceitue desconcentracao
A desconcentração é a transferência de atividade para um órgão público
CONCEITUE DESCENTRALIZAÇÃO
descentralização é a transferência de atividade para outra pessoa jurídica
A _________ é a distribuição interna de competências
dentro de uma pessoa jurídica, com a criação de órgãos
públicos.
desconcentração
__________ são autarquias em regime especial,
criadas para regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos
ou atividades de interesse público.
Agências reguladoras