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PMF > DECOREBAS > Flashcards

DECOREBAS Flashcards

1
Q

No caso de mães de crianças nascidas até 31 de dezembro de
2019 acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da
Síndrome Congênita do Zika Vírus, será observado o seguinte: a
licença-maternidade será de _______ dias e o salário-maternidade
será devido também por ______ dias.

A

180 DIAS

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2
Q

V OU F

Em relação à pensão especial destinadas às crianças com
síndrome congênita do Zika vírus, julgue o item seguinte:
O reconhecimento da pensão especial ficará condicionado à
desistência de ação judicial que tenha por objeto pedido
idêntico sobre o qual versa o processo administrativo.

A

VERDADEIRO

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3
Q

PERIODO EM QUE HOUVE DIREITO Á PENSAO ESPECIAL PARA NASCIDOS COM A SD DO ZIKAV

A

INICIO DE 2015 E FINAL DE 2019

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4
Q

FORMAS DE TRANSMISSAO DO ZIKA VIRUS (3)

A

PICADA DO AEDES AEGYPTI

CONTATO SEXUAL

TRANSPLACENTARIA

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5
Q

SUSPEITA DE INFECCAO PELO ZIKAV EM GESTANTE DEVE SER NOTIFICADO EM ATE QTO TEMPO?

A

24H

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6
Q

A comissão de ética possui poder para desligar ou suspender um servidor?

A

NAO

A PENA É APENAS DE CENSURA

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7
Q

V OU F

A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público a pena de
advertência ou a de censura, conforme a gravidade do ato
faltoso cometido.

A

FALSO

a única pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura

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8
Q

A seguridade social é composta por:

A

PREVIDENCIA SOCIAL

SAUDE PUBLICA
ASSISTENCIA SOCIAL

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9
Q

V OU F

A saúde e a assistência social integram a seguridade social e são
prestadas, independentemente de contribuição, nos casos
legais; já a previdência social apresenta caráter contributivo.

A

VERDADEIRO

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10
Q

A gestão quadripartite da seguridade social informada por quais entes.

A

trabalhadores,

empregadores,

aposentados

Governo

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11
Q

DIREITO ADM

O QUE SAO cláusulas exorbitantes?

A

Cláusulas que dão privilégios à administração pública

Seguem o princípio da supremacia do interesse público

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12
Q

QUAIS SAO OS PRINCIPIOS DA ADM PUBLICA?

A

LIMPE

legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade
eficiência

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13
Q

O princípio da da indisponibilidade é implícito ou explícito?

A

Implicito

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14
Q

A _______ é a fonte primária do Direito Administrativo, ao passo que a jurisprudência, a doutrina e os costumes são fontes ________

A

lei

secundárias

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15
Q

é possível considerar outros dois sentidos para o termo Administração
Pública:

A

• Sentido amplo: exercício da função administrativa mais a função política

• Sentido estrito: exercício apenas da função adm

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16
Q

O QUE OCOMANDO CTRL SHIF T REALIZA NO CHROME?

A

Recupera uma aba recente fechada

17
Q

Qual atalho do google chrome Permite visualizar as guias Abertas ou fechadas recentemente

A

CTRL SHIFT A

18
Q

Quanto ao grau, a incapacidade laborativa pode ser:

A

PARCIAL OU

TOTAL

19
Q

É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao
segurado com deficiência, observadas as seguintes condições (grau de deficiência e idade mulher e homem)

A

DEFICIENCIA GRAVE - 20 E 25 ANOS

MODERADA - 24 E 29 ANOS

LEVE 28 E 33 ANOS

20
Q

APOSENTADORIA POR DEFICIENCIA

aos ______ anos de idade, se homem, e ________ anos de idade, se mulher, independentemente do grau de
deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período

A

60 anos

55

21
Q

Previdência social e o modelo BISMARKIANO

A

Apenas as pessoas inseridas no mercado de trabalho tem direito a previdência social

22
Q

MODELO BEVERIDGIANO E SEGURIDADE SOCIAL

A

O MODELO BIVERIDGIANO AMPLIA O SEGURO SOCIAL PARA UM MAIOR NUMERO DE RISCOS E AUMENTA AS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA ALEM DAS FOLHAS DE PAGAMENTO.

23
Q

A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL FOI INFLUENCIADA POR QUAL MODELO?

A

BIVERIDGIANO

24
Q

RESUMA EM 2 FRASES A CONSTITUICAO IMPERIAL DE 1824 NO QUE CONCERNE À SEGURIDADE SOCIAL

A

É A DIAPOSICAO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA MAIS ANTIGA SOBRE O TEMA.

VERSA SOBRE CONCEDER BENEFICIO PREVIDENCIARIO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE SE TORNARA, INVALIDOS À SERVICO DA NACAO E NAO EXIGIA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES

25
Q

ORGAOS PUBLICOS TEM PERSONALIDADE JURIDICA?

A

Nao

26
Q

O INSS FOI RESULTADO DA FUSAO DE QUAIS ENTIDADES?

A

INPS

IAPAS

27
Q

O SUS SUBSTITUIU QUAL ORGAO?

A

Inamps

28
Q

A Previdência Social, juntamente com a saúde e a assistência social, compõe os três pilares da________

A

SEGURIDADE SOCIAL

29
Q

A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social?

A

SIM

30
Q

Segundo a jurisprudência majoritária do STF, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios refere-se apenas ao valor nominal desses benefícios, não resultando na garantia da concessão de reajustes periódicos, característica relativa à preservação do valor real?

A

CORRETO

PMF (7 decks)

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