DIF Flashcards

1
Q

DECRETO LEI

Infrações -> pena de advertência ou multas

Valor 1-3x o maior salário mínimo vigente

Dobrados até 3x

A

Certo

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2
Q

DECRETO LEI

Das multas e demais penalidades, aplicadas pelo órgão incumbido da execução, caberá pedido de reconsideração ao Diretor-Geral do Dpto de Defesa e Inspeção, dentro de ________ dias

E recurso de igual período, subsequente, ao Senhor Ministro da Agricultura, ressalvado o recurso ao PJ

A

30 DIAS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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3
Q

Bioequivalência -> equivalência terapêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de PA, e que tenham comparável biodisponibilidade quando estudados sob um mesmo desenho experimental, nas mesmas espécies animais.

A

Equivalência Terapêutica -> qd a adm na mesma dose de medic. veterinarios terapeuticamente equivalentes gera efeitos iguais quanto à EFICÁCIA, SEG e PERÍODO DE CARÊNCIA avaliados por meio de ensaios clínicos nas mesmas espécies animais.

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4
Q

Controle de Qualidade -> verificar a qualidade cada partida para verificar:

identidade
atividade
pureza
inocuidade
eficácia
segurança
A

Certo

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5
Q

Quais são os produtos de uso veterinário que necessitam de cuidados especiais?

A

Natureza Biológica

Produtos que contenham substâncias de controle especial

Produtos com ação antiparasitária, antimicrobiana e hormonal

Outros que necessitam de condições especiais de conservação, manipulação ou emprego.

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6
Q

Licença Estabelecimento -> ANUAL

Solicita 60 dias antes

A

O registro e licenciamento será concedido após INSPEÇÃO e APROVAÇÃO das instalaçoes. Exceto para quem?

  • distribuam, exportem, importem
  • comerciem e armazenem produtos natureza biológica e cuidados especiais
  • manipulem produtos e regulares com ANVISA
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7
Q

Não será obrigatória a realização de inspeção aprovação prévia por ocasião da renovação da licença.

A

Certo

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8
Q

Estabelecimento não fabricou ou não importou por 2 anos -> CANCELADA AUTOMATICAMENTE A LICENÇA

A

Exceto por pedido que pode até 5 anos (retomada previamente autorizada)

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9
Q

Alterações quanto à localização ou instalação deverá ser previamente notificada ou paralisado por conta própria, sendo o mapa notificado para fins de inspeção ou autorização para retorno.

Quanto tempo o MAPA tem?

A

A inspeção ou autorização para retornar o funcionamento não pode passar 60 dias

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10
Q

Transferência de propriedade ou alteração razão social não pode exceder 15 dias para informar ao MAPA.

A

E o MAPA tem que legalizar o processo até máximo 60 dias, se não ocorrer -> será considerado efetivado

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11
Q

O proprietário ou fabricante no exterior que quiser exportar para o Br tem que ter representante EXCLUSIVO, exceto para?

A

Aditivos melhoradores de desempenho à base de antimicrobiano ou anticoccidiano.

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