Desconcentração e descentralização Flashcards
Desconcentração
A desconcentração é um processo de repartição de poderes de administração ou, segundo o Dr. Costa Gonçalves, um arranjo institucional que se materializa num descongestionamento do poder decisório entre vários centros de decisão, por via a transferência de competências de um órgão para outro órgão situado dentro da mesma ou no limite em torno de pessoas coletivas. Podemos ter uma desconcentração no interior das pessoas coletivas ou uma desconcentração personalizada. Dentro da primeira pode ser vertical, horizontal, originária, derivada, territorial e funcional. A última dá-se no âmbito da relação entre o Estado e a sua administração indireta.
Fale sobre a Desconcentração no interior das pessoas coletivas
A vertical designa a transferência de competências de um órgão hierarquicamente superior na cadeia hierárquica para um um órgão em posição subalterna. Na horizontal, não existe relação hierárquica.A originária é efetuada diretamente pelas leis de organização administrativa, é o efeito resultante de uma medida legislativa.
A derivada opera com fundamento na lei e surge como efeito de ima medida administrativa.
A territorial constitui um modo de aproximação dos serviços às populações, desloca-se de um órgão central para uma circunspeção legal. Por fim, a funcional designa a distribuição de funções e de competências.
