DEMARCAÇÃO TERRAS INDÍGENAS

Question 1

(demarcação terras índios) órgão federal de assistência ao índio designará grupo técnico em até quantos dias?

Answer 1

20 dias

Question 2

(demarcação terras índios) depois de quantos dias depois de convocar grupo técnico o órgão público deve prestar informações sobre a área?

Answer 2

30 dias

Question 3

(demarcação terras índios) quantos dias depois de aprovado o relatório de identificação e delimitação das terras tem que ser divulgado no DOU?

Answer 3

15 dias

Question 4

(demarcação terras índios) quantos dias desde o início da demarcação até depois da publicação podem se manifestar?

Answer 4

90 dias

Question 5

(demarcação terras índios) depois de quantos dias após encerrar o período de manifestação o órgão federal de assistência ao índio encaminha para o Ministro do Estado da Justiça?

Answer 5

60 dias

Question 6

(demarcação terras índios) dentro de quantos dias o ministro do estado da justiça pode se manifestar?

Answer 6

30 dias

Question 7

(demarcação terras índios) o ministro do estado da justiça pode fazer o que com o relatório de demarcação?

Answer 7

• declarar limites = PORTARIA
• mudanças
• desaprovar

Question 8

(demarcação terras índios) dentro de quantos dias as mudanças prescritas pelo ministro do estado da justiça devem ser cumpridas?

Answer 8

90 dias

Question 9

(demarcação terras índios) a demarcação homologada é por meio de que?

Answer 9

DECRETO

Question 10

(demarcação terras índios) dentro de quantos dias a demarcação tem que ser registrada em cartório?

Answer 10

30 dias