DEMARCAÇÃO TERRAS INDÍGENAS Flashcards

1
Q

(demarcação terras índios) órgão federal de assistência ao índio designará grupo técnico em até quantos dias?

A

20 dias

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2
Q

(demarcação terras índios) depois de quantos dias depois de convocar grupo técnico o órgão público deve prestar informações sobre a área?

A

30 dias

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3
Q

(demarcação terras índios) quantos dias depois de aprovado o relatório de identificação e delimitação das terras tem que ser divulgado no DOU?

A

15 dias

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4
Q

(demarcação terras índios) quantos dias desde o início da demarcação até depois da publicação podem se manifestar?

A

90 dias

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5
Q

(demarcação terras índios) depois de quantos dias após encerrar o período de manifestação o órgão federal de assistência ao índio encaminha para o Ministro do Estado da Justiça?

A

60 dias

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6
Q

(demarcação terras índios) dentro de quantos dias o ministro do estado da justiça pode se manifestar?

A

30 dias

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7
Q

(demarcação terras índios) o ministro do estado da justiça pode fazer o que com o relatório de demarcação?

A
  • declarar limites = PORTARIA
  • mudanças
  • desaprovar
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8
Q

(demarcação terras índios) dentro de quantos dias as mudanças prescritas pelo ministro do estado da justiça devem ser cumpridas?

A

90 dias

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9
Q

(demarcação terras índios) a demarcação homologada é por meio de que?

A

DECRETO

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10
Q

(demarcação terras índios) dentro de quantos dias a demarcação tem que ser registrada em cartório?

A

30 dias

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