CGE ap2

Question 1

a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando?

Answer 1

2 cargos de professor
1 cargo de professor e 1 cargo de técnico/científico
2 empregos privativos de profissionais de saúde
+ compatibilidade de horário

Question 2

o servidor deve restituir o erário, em quantos dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar?

Answer 2

5 dias

Question 3

o servidor responde em âmbito civil, penal e administrativo, nos termos e limites da lei

Answer 3

civil: prejuízo erário (R$) ou dano a 3º
penal: crimes
civil-administrativa: ato omissivo ou comissivo cometido na função/cargo público

ACUMULAM E INDEPENDENTES

Question 4

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada em quais casos?

Answer 4

no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria

Question 5

A ação disciplinar prescreverá em quanto tempo?

Answer 5

5 anos: demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão
2 anos: suspenção
180 dias: advertência

Question 6

quais as indenizações do servidor público?

Answer 6

auxílio moradia
diárias
transporte
ajudas de custo

Question 7

No exercício do poder disciplinar, qual a sanção aplicável a ocupantes exclusivamente de cargo em comissão?

Answer 7

destituição

Question 8

o servidor público poderá se afastar/ausentar sem nenhum prejuízo, quando e por quanto tempo?

Answer 8

doar sangue: 1 dia
eleitoral: 2 dias
casamento ou morte: 8 dias

Question 9

reposições e indenizações ao erário

Answer 9

parcela maior ou igual a 10% da remuneração
30 dias para pagar
se demitido/exonerado ou caçado 60 dias para pagar

Question 10

Excluem-se do teto de remuneração as vantagens

Answer 10

-gratificação natalina;

• adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
• adicional pela prestação de serviço extraordinário;
• adicional noturno;
• adicional de férias;”

Question 11

São requisitos do Ato Administrativo:

Answer 11

COMPETÊNCIA
FINALIDADE
FORMA
MOTIVO
OBJETO

COFIFOMOB

Question 12

É vedada a cassação de direitos políticos?

Answer 12

SIM, PERMITIDA SUSPENSSÃO E PERDA

Question 13

(8112) pena ADVERTÊNCIA

Answer 13

-ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
- retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
-recusar fé a documentos públicos;
-opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
- promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
- cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
- coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
- recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
-inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave

Question 14

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados

Answer 14

ADVERTÊNCIA 3 ANOS
SUSPENSÃO 5 ANOS