Decreto nº 1.171/94

Question 1

A única pena aplicada pelas comissões de ética é a:

Answer 1

A única pena aplicada pelas comissões de ética é a de censura

Question 2

Há previsão legal para criação de comissões de ética em quais entidades da administração Pública?

Answer 2

Apenas no Poder Executivo Federal

Question 3

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de ____ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Answer 3

censura

Question 4

Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ___________ de seus superiores hierárquicos.

Answer 4

ações manifestamente ilegais

A representação contra ilegalidades não desrespeita a hierarquia.

Question 5

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética

Answer 5

A comissão de ética presta informações aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira. Essa informação (e não opinião) não é pública.

Question 6

princípios morais devem ser observados pelo servidor somente durante o exercício do cargo?

Answer 6

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

Question 7

Servidor público que omitir ou negar a publicidade de QUALQUER ato oficial incorre em improbidade administrativa?

Answer 7

Errado.

Se o documento for sigiloso, o servidor pode negar publicidade.

Question 8

O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho _______ de censura

Answer 8

sujeita-se à penalidade

Question 9

Ao servidor público ______ manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Answer 9

é vedado promover

Question 10

Colaboradores terceirizados, como brigadistas e vigilantes estão incluídos entre os servidores sujeitos a apuração de desvio ético?

Answer 10

Servidor público todo aquele que, por força da lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional …. incluindo em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado