Decreto 4339 - Política Nacional da Biodiversidade

Question 1

1. Os princípios estabelecidos neste Anexo derivam, basicamente, daqueles estabelecidos na _______ e na ____________, ambas de 1992, na Constituição e na legislação nacional vigente sobre a matéria.

Answer 1

Convenção sobre Diversidade Biológica
Declaração do Rio

Question 2

I - a diversidade biológica tem valor ________, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano;

Answer 2

intrínseco

Question 3

II - as nações têm o _________ de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento;

Answer 3

direito soberano

Question 4

IV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação __________, mas com responsabilidades__________ , cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento;

Answer 4

comum à humanidade
diferenciadas

Question 5

V - todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, __________ e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à _____________, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações;

Answer 5

bem de uso comum do povo
coletividade

Question 6

VI - os objetivos de manejo de solos, águas e recursos biológicos são uma questão de ___________, devendo envolver todos os setores relevantes da sociedade e todas as disciplinas científicas e considerar todas as formas de informação relevantes, incluindo os conhecimentos científicos, tradicionais e locais, inovações e costumes;

Answer 6

escolha da sociedade

Question 7

VII - a manutenção da biodiversidade é essencial para a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera e, para tanto, é necessário garantir e promover a capacidade de reprodução [2];

Answer 7

sexuada e cruzada dos organismos

Question 8

Onde o Poder Público determinará medidas eficazes em termos de custo para evitar a degradação ambiental?

Answer 8

VIII - onde exista evidência científica consistente de risco sério e irreversível à diversidade biológica, o Poder Público determinará medidas eficazes em termos de custo para evitar a degradação ambiental;

Question 9

IX - a internalização dos custos ambientais e a utilização de instrumentos econômicos será promovida tendo em conta o princípio de que __________, com o devido respeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais;

Answer 9

o poluidor deverá, em princípio, suportar o custo da poluição

Question 10

X - a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de _______, a que se dará publicidade;

Answer 10

estudo prévio de impacto ambiental

Question 11

XII - a manutenção da __________nacional é importante para pluralidade de valores na sociedade em relação à biodiversidade

Answer 11

diversidade cultural

Question 12

XIII - as ações relacionadas ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade deverão transcorrer com _________ dos povos indígenas, dos quilombolas e das outras comunidades locais;

Answer 12

consentimento prévio informado

Question 13

XIV - o valor de uso da biodiversidade é determinado pelos __________ e inclui valor de uso direto e indireto, de opção de uso futuro e, ainda, valor intrínseco, incluindo os valores ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético;

Answer 13

valores culturais

Question 14

XV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir para o desenvolvimento econômico e social e para a ________;

Answer 14

erradicação da pobreza

Question 15

XVIII - a pesquisa, a conservação _____ e a agregação de valor sobre componentes da biodiversidade brasileira devem ser realizadas preferencialmente no país, sendo ________ as iniciativas de cooperação internacional, respeitados os interesses e a coordenação nacional;

Answer 15

ex situ
bem vindas

Question 16

XX - as ações de gestão da biodiversidade terão caráter [3], permitindo que todos os setores da sociedade brasileira tenham, efetivamente, acesso aos benefícios gerados por sua utilização.

Answer 16

integrado, descentralizado e participativo

Question 17

5. A Política Nacional da Biodiversidade tem como objetivo geral a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos _______, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.

Answer 17

recursos genéticos

Question 18

9. A Política Nacional da Biodiversidade abrange os seguintes Componentes:

    I - Componente 1 - Conhecimento da Biodiversidade
    II - Componente 2 - Conservação da Biodiversidade
    III - Componente 3 - Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade
    IV - Componente 4 - Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade
    V - Componente 5 - Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios
    VI - Componente 6 - Educação, Sensibilização Pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade
    VII - Componente 7 - Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade

Answer 18

9. A Política Nacional da Biodiversidade abrange os seguintes Componentes:

    I - Componente 1 - Conhecimento da Biodiversidade: congrega diretrizes voltadas à geração, sistematização e disponibilização de informações que permitam conhecer os componentes da biodiversidade do país e que apóiem a gestão da biodiversidade, bem como diretrizes relacionadas à produção de inventários, à realização de pesquisas ecológicas e à realização de pesquisas sobre conhecimentos tradicionais;
   
    II - Componente 2 - Conservação da Biodiversidade: engloba diretrizes destinadas à conservação in situ e ex situ de variabilidade genética, de ecossistemas, incluindo os serviços ambientais, e de espécies, particularmente daquelas ameaçadas ou com potencial econômico, bem como diretrizes para implementação de instrumentos econômicos e tecnológicos em prol da conservação da biodiversidade;
   
    III - Componente 3 - Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade: reúne diretrizes para a utilização sustentável da biodiversidade e da biotecnologia, incluindo o fortalecimento da gestão pública, o estabelecimento de mecanismos e instrumentos econômicos, e o apoio a práticas e negócios sustentáveis que garantam a manutenção da biodiversidade e da funcionalidade dos ecossistemas, considerando não apenas o valor econômico, mas também os valores sociais e culturais da biodiversidade;
   
    IV - Componente 4 - Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade: engloba diretrizes para fortalecer os sistemas de monitoramento, de avaliação, de prevenção e de mitigação de impactos sobre a biodiversidade, bem como para promover a recuperação de ecossistemas degradados e de componentes da biodiversidade sobreexplotados;
   
    V - Componente 5 - Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios: alinha diretrizes que promovam o acesso controlado, com vistas à agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, e a distribuição dos benefícios gerados pela utilização dos recursos genéticos, dos componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados, de modo que sejam compartilhados, de forma justa e eqüitativa, com a sociedade brasileira e, inclusive, com os povos indígenas, com os quilombolas e com outras comunidades locais;
   
    VI - Componente 6 - Educação, Sensibilização Pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade: define diretrizes para a educação e sensibilização pública e para a gestão e divulgação de informações sobre biodiversidade, com a promoção da participação da sociedade, inclusive dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, no respeito à conservação da biodiversidade, à utilização sustentável de seus componentes e à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado à biodiversidade;
   
    VII - Componente 7 - Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade: sintetiza os meios de implementação da Política; apresenta diretrizes para o fortalecimento da infra-estrutura, para a formação e fixação de recursos humanos, para o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia, para o estímulo à criação de mecanismos de financiamento, para o fortalecimento do marco-legal, para a integração de políticas públicas e para a cooperação internacional.

Question 19

11.4. Quarta diretriz: Conservação ____ de espécies. Consolidação de ações de conservação ______de espécies e de sua variabilidade genética, com ênfase nas espécies ameaçadas e nas espécies com potencial de uso econômico, em conformidade com os objetivos específicos estabelecidos nas diretrizes do Componente 5.

Answer 19

ex situ
ex situ

Question 20

11.2. Segunda diretriz: Conservação de ecossistemas em unidades de conservação. Promoção de ações de conservação ______ da biodiversidade dos ecossistemas nas unidades de conservação, mantendo os processos ecológicos e evolutivos, a oferta sustentável dos serviços ambientais e a integridade dos ecossistemas.

Answer 20

in situ

Question 21

11.4.2. Desenvolver, promover e apoiar estudos e estabelecer metodologias para conservação e manutenção dos bancos de _____ das espécies nativas e exóticas de interesse científico e comercial.

Answer 21

germoplasma

Question 22

13. Objetivo Geral: estabelecer formas para o desenvolvimento de sistemas e procedimentos de monitoramento e de avaliação do estado da biodiversidade brasileira e das _______ sobre a biodiversidade, para a prevenção e a mitigação de impactos sobre a biodiversidade.

Answer 22

pressões antrópicas

Question 23

13.1.4. Expandir, consolidar e atualizar um sistema de vigilância e proteção para todos os biomas, incluindo o _______, com transparência e controle social e com o acesso permitido às informações obtidas pelo sistema por parte das comunidades envolvidas, incluindo as populações localmente inseridas e as instituições de pesquisa ou ensino.

Answer 23

Sistema de Vigilância da Amazônia

Question 24

O que é sobre-explotação ou superexplotação?

Answer 24

Sobre-exploração é a extração de recursos naturais de forma excessiva e não-sustentável. Isso significa que a taxa de extração é superior à taxa de reposição do recurso.

Question 25

Os princípios que embasam a Política Nacional da Biodiversidade, bem como os objetivos, os componentes, as diretrizes, as ações propostas e o arcabouço jurídico-institucional, foram estabelecidos de acordo com a Convenção sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS).

Answer 25

Errado. 1. Os princípios estabelecidos neste Anexo derivam, basicamente, daqueles estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Declaração do Rio, ambas de 1992, na Constituição e na legislação nacional vigente sobre a matéria.

Question 26

Qual o objetivo geral da PNB?

Answer 26

A promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos