Decreto 2519 - Convenção Biodiversidade Flashcards
São objetivos da Convenção [3]
a) a conservação da diversidade biológica;
b) a utilização sustentável de seus componentes;
c) a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante,
inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes,
levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado.
A diversidade biológica pode ser definida como a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos, e os complexos ecológicos de que fazem parte, e a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
Certo
Os principais eixos da CDB são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos.
Certo
Dados relativos às atividades de identificação e de monitoramento de componentes da diversidade biológica devem ser mantidos e organizados por sistema informático e disponibilizados via Internet na base de dados
do GDI (Global Diversity Index).
Errado.
De acordo com o decreto n° 2.519/18, Artigo 7, a afirmativa está incorreta, pois cada parte do tratado deve identificar, monitorar e manter, por qualquer sistema, não necessariamente por sistema informático.
Considerando a importância da biodiversidade na manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera, a CDB consagrou o princípio da indisponibilidade dos recursos biológicos pelos Estados signatários, estando sua propriedade e direito de uso condicionados à aprovação da Organização das Nações Unidas.
Errado, pois os Estados signatários têm
o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas políticas ambientais.
Cada país signatário da convenção poderá ter direito a até três votos, conforme o risco e a importância biológica dos seus biomas na região.
Errado, pois cada Estado signatário tem
direito a um voto.
Apesar de representar grande avanço no que diz respeito à conservação da diversidade biológica, a CDB é omissa quanto à utilização do conhecimento tradicional indígena.
Errado.
Artigo 8-Conservação in situ
Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso:
j) Em conformidade com sua legislação nacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua mais ampla aplicação com a aprovação e a participação dos detentores desse
conhecimento, inovações e práticas; e encorajar a repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas;
A Convenção sobre Diversidade Biológica consagrou a primazia da conservação ex situ dos componentes da diversidade biológica.
Errado. Apesar de prever a conservação ex
situ a CDB prioriza a conservação in situ.
Conservação in situ significa?
Conservação in situ significa a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas
ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
Diversidade biológica é?
Diversidade biológica significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos
ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de
ecossistemas
Ecossistema
Complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional.
Utilização sustentável
Utilização de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender gerações presentes e futuras.
As disposições desta convenção aplicam-se a cada parte contratante:
[2]
- No caso de componentes da diversidade biológica, dentro dos limites de sua jurisdição nacional;
- No caso de processos e atividades realizadas sob sua jurisdição e controle, independentemente de onde ocorram seus efeitos, dentro da área de sua jurisdição nacional ou além dos limites da jurisdição nacional.
