Decoração americana dos direitos humanos Flashcards
- O que é a Declaração Americana sobre os Direitos Humanos?
A Declaração Americana sobre os Direitos Humanos é um documento que estabelece os direitos e liberdades fundamentais de todas as pessoas nas Américas.
- Quais são os principais direitos garantidos pela Declaração?
A Declaração garante direitos como o direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à igualdade perante a lei, à liberdade de expressão, à privacidade, entre outros.
- Qual é o objetivo da Declaração?
O objetivo da Declaração é promover e proteger os direitos humanos nas Américas, garantindo que todos os indivíduos tenham acesso aos seus direitos fundamentais.
- Qual é o dever dos Estados em relação aos direitos humanos?
• Os Estados têm o dever de respeitar e garantir o livre exercício dos direitos e liberdades reconhecidos na Convenção para todas as pessoas sob sua jurisdição, sem qualquer discriminação (Art. 1).
- O que é o dever de adotar disposições de direito interno?
• Se os direitos e liberdades mencionados na Convenção não estiverem garantidos, os Estados devem adotar as medidas legislativas necessárias para tornar esses direitos efetivos (Art. 2).
- Qual é o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica?
• Toda pessoa tem o direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica (Art. 3).
- Qual é o direito à vida?
• Toda pessoa tem direito à proteção de sua vida, desde o momento da concepção (Art. 4).
- O que é o direito à integridade pessoal?
• Toda pessoa tem direito à integridade física, psíquica e moral. Ninguém deve ser submetido a tortura ou penas cruéis, desumanas ou degradantes (Art. 5).
- O que diz o artigo sobre a liberdade pessoal?
• Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém deve ser privado de sua liberdade, exceto por razões e condições previamente estabelecidas pela Constituição ou pelas leis (Art. 7).
- Qual é o direito à proteção da honra e da dignidade?
• Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra ataques abusivos à sua honra, reputação ou vida privada e familiar (Art. 11).
