Das Preferências e Privilégios Creditórios

Question 1

V ou F

Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.

Answer 1

VERDADEIRO!!

Question 2

De acordo com o Código Civil, quais são os títulos legais de preferência?

Answer 2

• os privilégios; e

- os direitos reais.

Question 3

No caso de insolvência de pessoa física, qual a ordem de preferência dos créditos em concurso de credores?

Answer 3

1 - CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS;

2 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS;

3 - CRÉDITOS COM GARANTIA REAL (penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária);

4 - CRÉDITOS COM PRIVILÉGIO ESPECIAL (art. 964, CC);

5 - CRÉDITOS COM PRIVILÉGIO GERAL (art.965, CC);

6 - CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS (é o chamado crédito simples).

Art. 961, CC - O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

Question 4

De acordo com o Código Civil, quais são os créditos que possuem privilégio especial?

Answer 4

Art. 964, CC - Têm privilégio especial:

• sobre a coisa arrecadada e liquidada, O CREDOR DE CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS feitas com a arrecadação e liquidação;
• sobre a coisa salvada, O CREDOR POR DESPESAS DE SALVAMENTO;
• sobre a coisa beneficiada, O CREDOR POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS OU ÚTEIS;
• sobre os prédios rústicos ou urbanos, fábricas, oficinas, ou quaisquer outras construções, O CREDOR DE MATERIAIS, DINHEIRO OU SERVIÇOS PARA A SUA EDIFICAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MELHORAMENTO;
• sobre os frutos agrícolas, O CREDOR POR SEMENTES, INSTRUMENTOS E SERVIÇOS À CULTURA OU À COLHEITA;
• sobre as alfaias e utensílios de uso doméstico, nos prédios rústicos ou urbanos, O CREDOR DE ALUGUÉIS, quanto às prestações do ano corrente e do anterior;
• sobre os exemplares da obra existente na massa do editor, O AUTOR DELA, OU SEUS LEGÍTIMOS REPRESENTANTES, PELO CRÉDITO FUNDADO CONTRA AQUELE NO CONTRATO DA EDIÇÃO;
• sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, O TRABALHADOR AGRÍCOLA, QUANTO À DÍVIDA DOS SEUS SALÁRIOS;
• sobre os produtos do abate, O CREDOR POR ANIMAIS.

Question 5

De acordo com o Código Civil, quais são os créditos que possuem privilégio geral?

Answer 5

Art. 965, CC - Goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do devedor:

• O CRÉDITO POR DESPESA DE SEU FUNERAL, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar;
• O CRÉDITO POR CUSTAS JUDICIAIS, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa;
• O CRÉDITO POR DESPESAS COM O LUTO do cônjuge sobrevivo e dos filhos do devedor falecido, se foram moderadas;
• O CRÉDITO POR DESPESAS COM A DOENÇA de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte;
• O CRÉDITO PELOS GASTOS NECESSÁRIOS À MANTENÇA do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao falecimento;
• O CRÉDITO PELOS IMPOSTOS devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior;
• O CRÉDITO PELOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DO SERVIÇO DOMÉSTICO do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida;
• os DEMAIS CRÉDITOS DE PRIVILÉGIO GERAL.