DAS COMISSÕES Flashcards
QUEM DESIGNA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES?
Presidente da Câmara
TEMPO DE COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES?
A composição das Comissões Permanentes terá duração de 2 (dois) anos, permitida a recondução para os mesmos cargos, independentemente de legislatura
QUAL A COMISSÃO?
Comissão de Constituição e Justiça:
QUAL A COMISSÃO?
Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
QUAL A COMISSÃO?
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
QUAL A COMISSÃO?
Comissão de Cultura, Esporte e Juventude
QUAL A COMISSÃO?
Comissão de Saúde e Seguridade Social
QUAL A COMISSÃO?
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
QUAL A COMISSÃO?
Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente
QUAL A COMISSÃO?
Comissão de Desenvolvimento Econômico
QUAL A COMISSÃO?
Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte
QUAL A COMISSÃO?
Comissão de Segurança Cidadã
VEREADOR DEVE INTEGRAR AS COMISSÕES PERMANENTES?
Cada Vereador, à exceção dos membros titulares da Mesa Diretora, deverá integrar obrigatoriamente, pelo menos, 2 (duas) Comissões Permanentes.
QUAIS SÃO AS COMISSÕES TEMPORÁRIAS?
I – Comissões Especiais;
II – Comissões Parlamentares de Inquérito;
III – Comissões de Representação;
IV – Comissões de Negociação;
V – Frentes Parlamentares.
PARA QUER SERVE A COMISSÃO ESPECIAL?
I – examinar e emitir parecer sobre projetos de emenda à Lei Orgânica do Município e de reforma do Regimento Interno;
II – examinar e emitir parecer sobre proposições que versarem sobre matéria de competência de mais de 3 (três) Comissões, por iniciativa do Presidente da Câmara ou a requerimento de Líder ou de Presidente de Comissão interessada;
III – examinar e emitir parecer sobre projetos relacionados ao Plano Diretor, ao Código da Cidade, e à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano.
SOBRE A CPI
Não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando simultaneamente pelo menos 3 (três) na Câmara
SOBRE A CPI
Recebido o requerimento, o Presidente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ouvirá a Coordenadoria-Geral de Assuntos Legislativos para a verificação dos pressupostos regimentais e constitucionais de admissibilidade da matéria
SOBRE A CPI
Será extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito criada e não instalada no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, sucedendo-se às que estão na fila de criação
SOBRE A CPI
A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.
COMPOSIÇÃO DOS MEMBRO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO
I – 1 (um) membro da Mesa Diretora;
II – 1 (um) membro da Liderança do Governo;
III – 1 (um) membro da Liderança de Oposição;
IV – 1 (um) membro da Comissão Temática afeta à reivindicação;
V – 3 (três) Vereadores designados, tanto quanto possível, por representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.
