DAS COMISSÕES

Question 1

QUEM DESIGNA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES?

Answer 1

Presidente da Câmara

Question 2

TEMPO DE COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES?

Answer 2

A composição das Comissões Permanentes terá duração de 2 (dois) anos, permitida a recondução para os mesmos cargos, independentemente de legislatura

Question 3

QUAL A COMISSÃO?

Answer 3

Comissão de Constituição e Justiça:

Question 4

QUAL A COMISSÃO?

Answer 4

Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública

Question 5

QUAL A COMISSÃO?

Answer 5

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Question 6

QUAL A COMISSÃO?

Answer 6

Comissão de Cultura, Esporte e Juventude

Question 7

QUAL A COMISSÃO?

Answer 7

Comissão de Saúde e Seguridade Social

Question 8

QUAL A COMISSÃO?

Answer 8

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Question 9

QUAL A COMISSÃO?

Answer 9

Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente

Question 10

QUAL A COMISSÃO?

Answer 10

Comissão de Desenvolvimento Econômico

Question 11

QUAL A COMISSÃO?

Answer 11

Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte

Question 12

QUAL A COMISSÃO?

Answer 12

Comissão de Segurança Cidadã

Question 13

VEREADOR DEVE INTEGRAR AS COMISSÕES PERMANENTES?

Answer 13

Cada Vereador, à exceção dos membros titulares da Mesa Diretora, deverá integrar obrigatoriamente, pelo menos, 2 (duas) Comissões Permanentes.

Question 14

QUAIS SÃO AS COMISSÕES TEMPORÁRIAS?

Answer 14

I – Comissões Especiais;
II – Comissões Parlamentares de Inquérito;
III – Comissões de Representação;
IV – Comissões de Negociação;
V – Frentes Parlamentares.

Question 15

PARA QUER SERVE A COMISSÃO ESPECIAL?

Answer 15

I – examinar e emitir parecer sobre projetos de emenda à Lei Orgânica do Município e de reforma do Regimento Interno;
II – examinar e emitir parecer sobre proposições que versarem sobre matéria de competência de mais de 3 (três) Comissões, por iniciativa do Presidente da Câmara ou a requerimento de Líder ou de Presidente de Comissão interessada;
III – examinar e emitir parecer sobre projetos relacionados ao Plano Diretor, ao Código da Cidade, e à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Question 16

SOBRE A CPI

Answer 16

Não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando simultaneamente pelo menos 3 (três) na Câmara

Question 17

SOBRE A CPI

Answer 17

Recebido o requerimento, o Presidente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ouvirá a Coordenadoria-Geral de Assuntos Legislativos para a verificação dos pressupostos regimentais e constitucionais de admissibilidade da matéria

Question 18

SOBRE A CPI

Answer 18

Será extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito criada e não instalada no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, sucedendo-se às que estão na fila de criação

Question 19

SOBRE A CPI

Answer 19

A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.

Question 20

COMPOSIÇÃO DOS MEMBRO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO

Answer 20

I – 1 (um) membro da Mesa Diretora;
II – 1 (um) membro da Liderança do Governo;
III – 1 (um) membro da Liderança de Oposição;
IV – 1 (um) membro da Comissão Temática afeta à reivindicação;
V – 3 (três) Vereadores designados, tanto quanto possível, por representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.