daqueles a quem se deve pagar

Question 1

art. 308 - a quem se paga

Answer 1

Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

Question 2

art. 309 - do pagamento ao credor putativo

Answer 2

Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

Question 3

art. 310 - do pagamento efetuado a incapaz

Answer 3

Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

Question 4

art. 311 - do pagamento ao portador da quitação

Answer 4

Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

Question 5

art. 312 - pagamento feito a credor impedido legalmente de receber

Answer 5

Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.