DAD Flashcards
Supõe-se assim, que essa passagem de um estado de natureza para um estado civil seja operada por um contrato ou pacto originário, se tratando de um argumento político que visa a demonstrar como a autoridade política de um governo e de seus servidores deve sua legitimidade, fundamentalmente, a ____________.
Um consentimento
Verdadeiro ou falso
É de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.
Verdadeiro
Verdadeiro ou falso
A administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Verdadeiro
Nos termos da lei 13.303, em qualquer dos casos de dispensa pelo órgão de controle externo, se comprovado sobrepreço ou superfaturamento, respondem pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e o fornecedor ou o prestador de serviços, __________.
Solidariamente, ou seja, o valor total poderá ser cobrado dos mesmos.
Verdadeiro ou falso
A administração pública direta constitui os serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e das Autarquias.
Falso, na estrutura administrativa da presidência da República e dos MINISTÉRIOS.
Verdadeiro ou falso
A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
Autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas.
Verdadeiro
ocorrerá a dispensa de licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo ____________.
Avaliação prévia
Trata-se da criação de órgãos públicos que fazem parte de uma mesma estrutura, hierarquizada, criada com o objetivo de tornar mais ágil e eficiente a execução das finalidades administrativas previstas em lei:
Desconcentração
