CVM

Question 1

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Answer 1

Entidade Supervisora subordinada ao CMN e vinculada ao Ministério da Fazenda.
É autarquia especial, com personalidade jurídica (CNPJ) e patrimônio próprio - autoridade administrativa independente
Pode julgar os processos a ela inerentes!

Question 2

COMPOSIÇÃO

Answer 2

1 PRESIDENTE +
4 DIRETORES
Mandato de 5 anos, renovando 1 a cada ano, e vedada a recondução!

Question 3

OBJETIVO

Answer 3

Proteger o mercado de valores mobiliários, dando segurança aos investidores e incentivando a capitalização das empresas com a participação do público por meio de emissão de títulos e valores mobiliários (ações)

Question 4

PODERES DE:

Answer 4

-Disciplinar
-Normatizar (matérias de mercado de valores)
-Fiscalizar os integrantes do mercado de valores

Question 5

OBJETIVO

Answer 5

Assegurar o funcionamento das bolsas de valores
-fiscalizar a emissão, registro, distribuição e negociação de títulos

Question 6

PRINCÍPIOS DO MERCADO DE CAPITAIS

Answer 6

-Proteção da mobilização da poupança nacional
-proteção da economia popular
-proteção da estabilidade da entidade financeira
-Proteção da transparência de informações (todos devem ter as mesmas info, pra que ninguem seja beneficiado)

Question 7

ATRIBUIÇÕES CVM - 1

Answer 7

-Estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores mobiliários
-Registro de companhias abertas e da distribuição de valores mobiliários
-Credenciamento de auditores independentes

Question 8

ATRIBUIÇÕES CVM - 2

Answer 8

-Expandir o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações
-Estimular aplicações permanentes em ações de capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais.

Question 9

ATRIBUIÇÕES CVM - 3

Answer 9

-Autorizar a constituição de bolsas de valores, sociedades corretoras e distribuidoras
-Organizar o funcionamento da bolsa de valores
-Assegurar funcionamento eficiente dos mercados de bolsa e de balcão

Question 10

ATRIBUIÇÕES CVM - 4

Answer 10

-Proteger os titulares e valores mobiliários emitidos
-Evitar fraudes ou manipulação do mercado
-Suspender/cancelar registro de funcionamento (=punição)

Question 11

ATRIBUIÇÕES CVM - 5

Answer 11

Assegurar a lisura nas operações de compra/venda de valores mobiliários
-Dar proteção aos investidores
-Assegurar acesso público a informações sobre valores mob negociados e as cias que os emitiram

Question 12

ATRIBUIÇÕES CVM - 6

Answer 12

–Assegurar as práticas comerciais equitativas e das condições de utilização de crédito fixadas pelo CMN
-Veicular informações relativas ao mercado mob, às pessoas q dele participem, e aos valores nele negociados.
-Fiscalizar companhias ABERTAS, priorizando as que nao tenham lucro ou que nao paguem o dividendo mín obrigatório.