CMN

Question 1

Função/criação

Answer 1

Principal Órgão normativo, criado em 64, substituindo SUMOC

Question 2

Responsabilidades

Answer 2

Coordenar políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa

Question 3

COMPOSIÇÃO

Answer 3

3membros
Ministro da Fazenda - Presidente CMN
Ministro do Planejamento
Presidente do Banco Central

Question 4

TIPOS DE REUNIOES

Answer 4

Ordinárias - mensalmente (em qq lugar designado pelo Presidente)
Extraordinarias - qd necessário

Question 5

DELIBERAÇÕES DAS REUNIÕES

Answer 5

Mediante resoluções, por maioria de votos
Em casos urgentes, Presidente pode deliberar ad referendum (=sozinho)

Question 6

RESOLUÇÕES das reuniões CMN

Answer 6

As decisoes são divulgadas como resoluções, assinadas pelo Presidente do BACEN, veiculadas no SISBACEN e divulgadas no DOU

Question 7

Atas da reunioes CMN

Answer 7

em folhas soltas, com autenticação da Secretaria-executiva do CMN e assinadas pelos conselheiros presentes.
Apenas extrato da ata será publicado no DOU (excluindo os assuntos sigilosos)

Question 8

COMOC (Comissão Técnica da Moeda e do Crédito)

Answer 8

auxilia CMN de forma técnica
-propõe regulamentações
-manifesta-se previamente sobre materias da competencia do CMN
-outras atribuições submetidas pelo CMN

Question 9

COMPOSIÇÃO COMOC

Answer 9

9 membros
-Presidente e 4 diretores do BC
-Presidente CVM
-Sec-Exec. do Ministério da Faz
-Sec. do Tesouro Nacional do Ministério da FAzenda
-Sec de Política Econômica do MF
Será coordenada pelo Presidente do BACEN

Question 10

OBJETIVOS CMN

Answer 10

O progresso econômico e social do país. Através de:
O - P - Z - C
Orientar
Propiciar
Zelar
Coordenar

Question 11

OPZC - O

Answer 11

Orientar a aplicação dos recursos das inst. financeiras públ ou privadas para propiciar condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional.

Question 12

OPZC - P

Answer 12

Propiciar o aperfeioamento das instit. e instrumentos financeiros, vizando maior eficiencia do sist de pagamentos de de mobilização de recursos

Question 13

OPZC - Z

Answer 13

Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras

Question 14

OPZC - C

Answer 14

Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa.

Question 15

Competências CMN - 1

Answer 15

Aprovar orçamentos monetários, preparados pelo BC, por meio dos quais se estimarão a necessidade global de moeda e crédito

Question 16

Competências CMN - 2

Answer 16

Fixar normas da política cambial, inclusive compra/venda ouro e qq operações em direitos especiais de saque e em moeda estrangeira

Question 17

Competências CMN - 3

Answer 17

Disciplinar o crédito e op creditícias em todas as formas, inclusive aceites, avais e prestações de qq garantia pelas inst financeiras

Question 18

Competências CMN - 4

Answer 18

coordenar a política do CMN com a de investimentos do Governo Federal

Question 19

Competências CMN - 5

Answer 19

Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades financeiras, bem como a aplicação das penalidades

Question 20

Competências CMN - 6

Answer 20

Limitar, se necessário, a taxa de juros, descontos, comissões ou outras remunerações, inclusive dos serviços prestados pelo BC, assegurando taxas favorecidas para:
-recuperação e fertilização do solo
-reflorestamento
-combate a epizootias e pragas nas ativ. rurais
-eletrificação ou mecanização rural
-irrigação
-investimentos indispensáveis às ativid agropecuarias.

Question 21

Competências CMN - 7

Answer 21

Determinar a % máx de recursos que as inst financeiras podem emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas

Question 22

Competências CMN - 8

Answer 22

Estipular índices e condições tecnicas sobre encaixes, mobilizações e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas instit financeiras

Question 23

Competências CMN -9

Answer 23

Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas IF

Question 23

Competências CMN -10

Answer 23

Delimitar, a cada 2 anos ou mais, o capital mín das IF privadas, levando em conta sua natureza, local das sedes, agencias e filiais.

Question 23

Competências CMN -11

Answer 23

Outorgar ao BC o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos (ou houver razões p prever isso)

Question 24

Competências CMN -12

Answer 24

Disciplina as atividades das bolsas de valores e dos corretores de fundos públicos

Question 25

Competências CMN -13

Answer 25

estatuir normas pra operações das IF públicas, pra preservar sua solidez e adequar seu funcionamento aos objetivos desta lei (OPZC)

Question 26

Competências CMN -14

Answer 26

fixar, até 15 vezes, a soma do capital realizado e reservas livres, o limite além do qual os excedentes de depósitos das IF serão recolhidos ao BC ou aplicados de acordo com normas CMN

Question 27

Competências CMN -15

Answer 27

elaborar seu regimento interno no prazo max de 30 dias

Question 28

Competências CMN -16

Answer 28

Aplicar aos bancos estrangeiros que funcionem no país as mesmas restrições ou equivalentes às aplicadas a bancos brasileiros instalados em suas matrizes - reciprocidade

Question 29

Competências CMN -17

Answer 29

colaborar com Senado na instrução de processos de empréstimos externos de Estados/DF/municípios

Question 30

Competências CMN -18

Answer 30

Regular os depósitos a prazo das IF e sociedades autorizadas a funcionar pelo BC

Question 31

Competências CMN -19

Answer 31

Estabelecer as metas de inflação