BACEN Flashcards
Criação e caracteristicas
Criada em 1964, quando extinto o SUMOC. Se tornou autônomo em 2021 após LC 179/2021
É autarquia de natureza especial, não vinculada a nenhum ministério.
Possui autonomia financeira, administrativa, técnica e operacional
Sua sede é em Brasília
DEFINIÇÃO GERAL
É uma entidade supervisora, com competência de cumprir e fazer cumprir as normas expedidas pelo CMN
FINALIDADE
Condução, execução, acompanhamento e controle das políticas monetária, cambial, de crédito e de rel financeiras c exterior. Além de fiscalizar o SFN e o sistema de Consórcio; e gerir o sistema de pagamentos brasileiro e os serviços de meio circulante.
OBJETIVOs FUNDAMENTAis
A-Z-S-F
Assegurar a estabilidade de preços
Zelar pela estab e eficiencia do SFN
Suavizar as flutuações da economia
Fomentar o pleno emprego
COMPOSIÇÃO
-9 membros (Presidente + 8 diretores colegiados - indicados e nomeados pelo presid da rep, após aprovados pelo senado - brasileiro, idoneo e com reputação ilibada, e capacidade em assuntos economico-financeiros)
MANDATO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO BACEN
-mandato= 4 anos, podendo ser reconduzido 1 vez por decisão do Pres da Republica
-renovando 2 a cada ano, com posse no dia 1o de janeiro, exceto no ano em que o pres da republ tb toma posse, então será no dia 1o de março.
Obs: O presidente do BC toma posse no ano anterior à entrada do novo presidente da república!
A gestão dos membros dura até a data da investidura do sucessor (mesmo em atrasos)
Motivos de exoneração dos membros do BC
-a pedido
-enfermidade que incapacite p o cargo
-por condenação transitada em julgado, ou por orgão colegiado devido a improbidade adm ou crime cuja pena acarrete proibição a acessar cargo público
-se apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente pra alcançar os objetivos do BC (neste caso CMN submete a proposta o presid da Rep e deve ser aprovado por maioria absoluta do Senado)
*Em vacância- substituto será indicado, e se aprovado pelo senado e posse será em até 15 dias da aprovação.
*Até que novo presidente tome posse, será ocupado interinamente pelo mais antigo
VEDADO AOS MEMBROS DO BACEN
-participar de sociedade ou exercer atividade profissional, com ou sem vinculo empregatício, em inst do SFN, por 6 meses após o fim do mandato- receberá remuneração compensatória nesse período
BALANÇOS DO BCB
Apresentados ao senado em arguição pública relatórios de inflação e estabilidade financeira a cada 6 meses, explicando as decisões do semestre anterior
Serão apurados anualmente, abrangendo 1/1 a 31/12, inclusive p destinação ou cobertura de seus resultados, e constituição de reservas (são consideradas todas as receitas e despesas do BC, apuradas pelo regime de competência)
COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN-1
-Emitir papel moeda e moeda metalica
-executar os serviços do meio circulante
-controlar o crédito sob todas as formas
-controlar os capitais estrangeiros
-fiscalizar as inst. financeiras e aplicar penalidades
-conceder autorização p as inst financeiras: funcionar no país; instalar ou transferir suas sedes; prorrogar os prazos de funcionamento; serem transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas; praticarem operações de cambio, credito real, venda de títulos da dívida pública, ações, debentures, letras hipotecárias e outros titulos de credito ou mobiliários; p/ alterar seus estatutos; e para alienar ou transferir seu controle acionário.
-Aprovar o próprio estatuto
COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN- 2
Determinar o recolhimento de até 100% dos depósitos a vista ou 60% de outros títulos contábeis das inst financeiras (podendo adotar % diferentes devido a região, prioridade que atribuir às aplicações ou da natureza da instituição; além de haver % não recolhido por ter sido reaplicado em financiamento à agricultura sob juros favorecidos) - depósito compulsório
E receber os recolhimentos compulsórios acima, além dos depósitos a vista das inst financeiras
COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN- 3
Realizar operações de redesconto e empréstimo com inst financeiras públicas e privadas, respeitando remuneração, limites, prazos, garantias, formas de negociação estabelecidas em lei.
COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN-4
Ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque, e fazer com estas ultimas, todas as operações previstas no convênio constitutivo do fundo monetário internacional.
COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN-5
Estabelecer condições p posse e exercício em cargos de administraçãode inst financeiras privadas, assim como p funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas do CMN
COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN- 6
Comprar e vender títulos públicos federais, como política monetária
Comprar e vender moeda estrangeira e operar com instrumentos derivativos no mercado interno, como forma de política cambial
COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN- 7
Determinar que as matrizes das inst financeiras registrem os cadastros de firmas que operam com suas agências há mais de um ano
OUTRAS COMPETÊNCIA BC- 1
-Entender-se com inst financeiras estrangeiras e internacionais em nome do Brasil
-Emprestar dinheiro em nome do país, interna/externamente
(VEDADO operações com pessoa física e com o tesouro nacional direta ou indiretamente)
-Regular serviço de compensação de cheques e outros papéis
OUTRAS COMPETÊNCIA BC- 2
–Regular mercado cambial, estabilizar as taxas de câmbio e equilibrar o balanço de pagamentos
-Vigiar os mercados financeiros e de capitais e sobre empresas que interfiram nesses mercados
RECEITAS DO BACEN
1- de op financeiras e outras aplicações de recursos
2- das op de cambio, de compra e venda de ouro e op com moeda estrangeira
3- eventuais, inclusive de multas e juros de mora aplicados.
SINONIMOS DO BACEN - 1
1) BANCO EMISSOR - único que emite moeda
2) BANQUEIRO DO GOVERNO - administra a dívida publica, gere as reservas internacionais, depositário das disponib de caixa do Governo, e representa o SFN junto às inst financeiras estrangeiras
3) GESTOR DO SFN - regula a compensação de cheques e outros títulos; autoriza e fiscaliza as instituições financeiras
SINONIMOS DO BACEN - 2
4) BANCO DOS BANCOS- recebe depósitos compulsórios, redesconto e empréstimo de liquidez; é prestamista de última instância; administra câmaras de compensação e salvaguarda sistema de pagamentos e compensações.
5)EXECUTOR DA POLÍTICA MONETARIA - usa instrumentos de forma a manter aa quantidade de moeda em circulação compatível com a estabilidade do nível geral de preços, a dinâmica do produto e a estabilidade cambial.
6) REGULADOR DO RISCO SISTÊMICO - atua contra a instabilidade financeira, prevenindo e mitigando pânicos e riscos.
É VEDADO
-Ao BC emprestar $ diretamente ao tesouro nacional ou pessoas físicas (BC negocia com inst financeiras) - mas pode comprar ou vender títulos do Tesouro já em posse de outras instituições pra afetar o mercado, quando necessário
-Não pode usar recursos públicos pra socorres inst financeiras (em risco de quebrar- nesse caso o fundo garantidor de crédito seria opção) - mas BC pode conceder operações de redesconto e emprestimos de prazo inferior a 360 dias
-BC nao emite mais títulos da dívida pública desde 2023
COPOM - DEFINIÇÃO
COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA
Foi instituído em 1996 pra:
-definir diretrizes p politica monetária
-definir a meta da tx selic
-divulgar o relatório de inflação
MEMBROS DO COPOM
= MEMBROS DO BACEN
