Crimes hediondos Flashcards
O que é Movimento Lei e Ordem?
Movimento que surgiu em 1980 nos Estados Unidos fundado em um política criminal retributiva e de recrudescimento de leis penais, bem como em uma maior atuação policial para redução da criminalidade.
Conceitue a Teoria da Prevenção Geral e indique suas espécies.
Trata-se de teoria destinada à prevenção da prática de crimes, buscando diminuí-los e evitá-los.
a) prevenção geral negativa: busca coibir a prática de infrações penais; b)prevenção geral positiva: busca reafirmar a vigência da lei penal.
Indique quais sãos os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.
Bizu: 3T+H
São eles: crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e os crimes hediondos.
Indique quais são os crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Bizu: RA
São eles: O racismo (incluindo a injúria racial), a ação de grupos armados contra a ordem consti. e o Estado Democrático e a discriminação contra LGBTQIA+ (equiparado ao racismo)
Pode ser concedido indulto ao 3T+H?
A CF/88 não prevê que os 3T+H são insuscetíveis de indulto, mas afirma que sria insuscetível somente de graça e anistia e fiança. Já a lei nº. 8072/90 prevê, em seu art. 2º, que os 3T+H são insuscetíveis de graça, anistia e indulto e fiança.
Em uma visão defensorial deve-se entender ser o art. 2º da Lei 8.072 inconstitucional, pois afronta o texto expresso da CF que não abarca o indulto. Deve-se afastar a intenrpretação in malam partem que prevê que na previsão da graça no tezto constitucional estaria abarcado o indulto.
Indique os sistemas de classificação dos crimes hediondos e qual o adotado no Brasil.
Sistema legal: O legislador é quem decide quais são so crimes hediondos e o estabelece em rol taxativo (é o adotado no Brasil);
Sistema judicial: o juiz é quem decide quis infrações criminais são hediondas diante do caso concreto;
Sistema misto: legislador estabelece, em lei, quais as características de um crime hediondo e o juiz, diante do caso concreto, verifica que trata-se da hipótese de determinada infração.
O que é cláusula salvatória?
Seria a possibilidade de o juiz, diante do caso concreto, verificar que não está presente a hediondez. Não admite-se no ordenamento jurídico brasileiro, dada a adoção do sistema legal.
Diante do sistema legal, indique quais os crimes hediondos?
GENOCÍDIO MATA POLICIA LEELÉ, LESIONA E SEQUESTRA A REE, PROÍBE ARMA NO CT, FURTA TNT, PRA TRÊS PUTA BEBÊ, ATUA E ARMAZENA SEXO COM BEBÊ, AJUDA AMIGA VIRTUAL A MORRER, ORA E TOMA REMÉDIO PARA ESQUECER)
a) Organização criminosa destinada à pratica de crimes hediondos;
b) Lesão corporal de natureza GRAVÍSSIMA e SEGUIDA DE MORTE contra autoridades da segurança pública e força nacional, seus conjuges e parentes consag de até 3º grau, emn razão da função;
c) Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso PROIBIDO;
d) genocídio;
e) Epidemia com resultado morte;
f) Trafico internacional de arma de fogo, acessório ou munição;
g) furto qualificado com emprego o de explosivo ou outro artefato que cause perigo comum;
h)roubo - circunstaciado pelo emprego de arma de fogo (proibido, restrito ou permitido), circunst. pela restrição de lib. da vítima; latrocínio (qualificado lesão corporal grave ou morte);
i) homicídio qualificado e praticado por grupo de extermínio;
j)estupro e estupro de vulnerável;
k)extorsão qualificada pela restrição da lib da vítima, com lesão corporal ou resultado morte, e extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (concurso e causa lesão corporal/morte);
l)Falsificação, corrupção, alteração ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
m)favorecimento à prostituição;
n)comércio ilegal de armas de fogo.
o)induzimento ou instigação ao suicídio/automutilação por meio virtual;
p)sequestro/cárcere privado de menor de idade;
q)tráfico de pessoas contra cria/adol;
r)aliciar, recrutar agenciar crianças para sexo explícito ou pornografia;
s)exibir, transmitir ou facilitar exibição de pela internet ou outro meio digital de cena de sexo explícito com cria/adol
Toda posse ou porte de arma de fogo é crime hediondo? De qualquer arma?
Não. Somente é crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso PROIBIDO.
O comércio ilegal de arma de fogo, que configura crime hediondo conforme a lei, engloba somente a arma?
Não. Engloba também acessório ou munição vendidos sem autorização legal ou em desacordo com determinação legal/regulamentar.
Matar alguém é crime hediondo?
Não necessariamente. Somente se tratar-se de homicídio qualificado ou praticado por grupo de extermínio
Quais são as hipóteses de homicídio qualificado?
Bizu: Prometi e paguei sua traição fútil, com explosivos, veneno, tortura e crueldade. Assegurei a execução de minha vingança com ajuda de uma mulher, um policial e uma arma de 14 anos.
São elas: a) mediante paga, promessa de recompensa ou outro motivo torpe;
b)por motivo fútil;
c) com emprego de veneno, fogo, explosivos, asfixia, tortura ou outro meio insidioso e cruel, ou que cause perigo comum;
d)à traição, emboscada, dissimulação ou outro meio que dificulte a defesa da vítima;
e)para assegurar a execução, ocultação ou impunidade ou vantagem de outro crime.
f) contra mulher em razão do sexo feminino;
g)contra autoridade da força nacional ou segurança pública, seu conjuge ou parente até 3º grau
h)com uso de arma de fogo de USO PROIBIDO/RESTRITO
i)contra menor de 14 anos
O crime de associação ao tráfico é hediondo?
Não.
O crime de homicídio qualificado privilegiado é hediondo?
Não.
O crime de tráfico privilegiado é hediondo?
Não. Tem previsão expressa no art. 112, §5º da LEP.
