Crimes contra Adm. Púb. praticados por FP Flashcards
1
Q
PECULATO-APROPRIAÇÃO
A
- Se apropriar
- Bem particular ou público
- Posse em razão do cargo
- Proveito próprio ou alheio
2
Q
PECULATO-DESVIO
A
- Desviar
- Bem particular ou público
- Posse em razão do cargo
- Proveito próprio ou alheio
3
Q
PECULATO CULPOSO
A
- Concorre culposamente
- Crime de outrem
- Só pode ser responsabilizado quem tinha o dever de guarda ou vigiar o objeto.
- Com a reparação do dano:
Antes do trânsito em julgado -> extinção da punibilidade
Depois do trânsito em julgado -> redução em ½
4
Q
PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM
A
- Se apropriar
- Erro espontâneo de outrem
- No exercício do cargo
5
Q
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (PECULATO ELETRÔNICO)
A
- funcionário autorizado
- obter vantagem indevida para si/outrem OU para causar dano
- inserir ou facilitar
- dados falsos
- alterar ou excluir
- dados corretos
6
Q
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
A
- funcionário sem autorização OU sem solicitação da autoridade competente
- modificar ou alterar
- causa de aumento que resulta dano para a
Administração Pública ou para o administrado.
7
Q
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
A
- Extraviar
- livro ou documento
- guarda em razão do cargo
- sonegá-lo ou inutilizá-lo
- total ou parcialmente
8
Q
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
A
- verbas ou rendas
- aplicação diversa da estabelecida em lei:
9
Q
Concussão
A
- exigir
- vantagem indevida
- para si ou para outrem
- fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela.
10
Q
Excesso de exação
A
- exigir
- tributo ou contribuição social
- sabe/deveria saber ser indevido
- quando devido emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso
- que a lei não autoriza
- forma qualificada: desvia em proveito próprio ou de outrem
11
Q
Corrupção passiva
A
- solicitar, receber ou aceitar promessa
- vantagem indevida
- para si ou para outrem
- fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela
- causa de aumento: em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
12
Q
Corrupção passiva privilegiada
A
- cedendo a pedido ou influência de outrem
- pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício
- com infração de dever funcional
13
Q
Facilitação de contrabando ou descaminho
A
- Facilitar
- a prática de contrabando ou descaminho
- com infração de dever funcional
14
Q
Prevaricação
A
- Retardar ou deixar de praticar ou praticá-lo contra disposição expressa de lei
- indevidamente
- ato de ofício
- satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
15
Q
Corrupção passiva privilegiada X Prevaricação:
A
- Corrupção passiva privilegiada: cede a pedido ou influência de outrem.
- Prevaricação: satisfazer interesse
ou sentimento pessoal.
