Crimes contra Adm. Púb. praticados por FP

Question 1

PECULATO-APROPRIAÇÃO

Answer 1

• Se apropriar
• Bem particular ou público
• Posse em razão do cargo
• Proveito próprio ou alheio

Question 2

PECULATO-DESVIO

Answer 2

• Desviar
• Bem particular ou público
• Posse em razão do cargo
• Proveito próprio ou alheio

Question 3

PECULATO CULPOSO

Answer 3

• Concorre culposamente
• Crime de outrem
• Só pode ser responsabilizado quem tinha o dever de guarda ou vigiar o objeto.
• Com a reparação do dano:
  Antes do trânsito em julgado -> extinção da punibilidade
  Depois do trânsito em julgado -> redução em ½

Question 4

PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM

Answer 4

• Se apropriar
• Erro espontâneo de outrem
• No exercício do cargo

Question 5

INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (PECULATO ELETRÔNICO)

Answer 5

• funcionário autorizado
• obter vantagem indevida para si/outrem OU para causar dano
• inserir ou facilitar
• dados falsos
• alterar ou excluir
• dados corretos

Question 6

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Answer 6

• funcionário sem autorização OU sem solicitação da autoridade competente
• modificar ou alterar
• causa de aumento que resulta dano para a
  Administração Pública ou para o administrado.

Question 7

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Answer 7

• Extraviar
• livro ou documento
• guarda em razão do cargo
• sonegá-lo ou inutilizá-lo
• total ou parcialmente

Question 8

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Answer 8

• verbas ou rendas

- aplicação diversa da estabelecida em lei:

Question 9

Concussão

Answer 9

• exigir
• vantagem indevida
• para si ou para outrem
• fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
  dela.

Question 10

Excesso de exação

Answer 10

• exigir
• tributo ou contribuição social
• sabe/deveria saber ser indevido
• quando devido emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso
• que a lei não autoriza
• forma qualificada: desvia em proveito próprio ou de outrem

Question 11

Corrupção passiva

Answer 11

• solicitar, receber ou aceitar promessa
• vantagem indevida
• para si ou para outrem
• fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela
• causa de aumento: em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Question 12

Corrupção passiva privilegiada

Answer 12

• cedendo a pedido ou influência de outrem
• pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício
• com infração de dever funcional

Question 13

Facilitação de contrabando ou descaminho

Answer 13

• Facilitar
• a prática de contrabando ou descaminho
• com infração de dever funcional

Question 14

Prevaricação

Answer 14

• Retardar ou deixar de praticar ou praticá-lo contra disposição expressa de lei
• indevidamente
• ato de ofício
• satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Question 15

Corrupção passiva privilegiada X Prevaricação:

Answer 15

• Corrupção passiva privilegiada: cede a pedido ou influência de outrem.
• Prevaricação: satisfazer interesse
  ou sentimento pessoal.

Question 16

Prevaricação imprópria

Answer 16

• Diretor de Penitenciária e/ou agente público
• deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso
• acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo

Question 17

Condescendência criminosa

Answer 17

• deixar
• por indulgência
• de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
• quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

Question 18

Advocacia administrativa

Answer 18

• Patrocinar
• interesse privado
• perante a administração pública
• valendo-se da qualidade de funcionário:

Question 19

Abandono de função

Answer 19

• Abandonar
• cargo público
• fora dos casos permitidos em lei

Question 20

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Answer 20

• Entrar no exercício de função pública
• antes de satisfeitas as exigências legais

ou

• Continuar a exercê-la
• sem autorização,
• depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso

Question 21

Violação de sigilo funcional

Answer 21

• Revelar fato de que tem ciência
• em razão do cargo
• deva permanecer em segredo
• ou facilitar-lhe a revelação.
• se o fato não constitui crime mais grave
  OU
• permite ou facilita,
• mediante atribuição
• fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma
• acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública
  OU
• se utiliza
• indevidamente
• do acesso restrito
• forma qualificada: resultar dano a Adm. Púb