Concurso de Crimes Flashcards
1
Q
Concurso Material (art. 69, CP)
A
- 2 ou mais crimes;
- mediante +1 ação ou omissão;
- crimes iguais ou diferentes;
- situações autônomas entre si;
- penas são somadas (cumulação das penas);
2
Q
Consequência do concurso material
A
- penas são somadas
- unificação de todas as penas;
- limite de CUMPRIMENTO de 30 anos*;
- benefício e progressão são computados em cima da pena total e não da unificação dos 30 anos;
- a cada sentença transitado em julgado irrecorrível, a contagem de cumprimento zera, tendo o condenado mais 30 anos pela frente se for o caso;
3
Q
Concurso Formal (art. 70, CP)
A
- 1 conduta
- mediante 1 única conduta, gera 2 ou mais crimes;
- crimes idênticos ou distintos;
- se forem diferentes: vale a pena mais grave;
- se forem iguais: aumenta-se a pena de uma em 1/6 a 1/2;
4
Q
Concurso Formal Perfeito (1ªparte)
A
- a partir do segundo crime, a prática não era desejada;
- no primeiro não é preciso que haja dolo, logo é possível que tanto o 1º quanto o 2º crimes sejam culposos;
- o 2º crime pode ser culposo ou por dolo eventual;
- após a dosimetria, se a pena dos crimes forem iguais, exaspera-se a pena de 1/6 a 1/2. Se forem distintas, pega-se a maior e também se exaspera de 1/6 a 1/2;
5
Q
Concurso Formal Imperfeito (2ª parte)
A
- única conduta;
- dolo e praticas 2 ou mais crimes;
- após a dosimetria, basta somar as penas.
6
Q
Crime continuado
A
- mesmo crime (mesmo que haja qualificado em um e no outro não, como um consumado e outro tentado);
- um crime atrás do outro;
- há um elo entre os crimes;
7
Q
Consequencia do crime continuado
A
- se as penas forem idênticas: uma delas
- se as penas forem distintas: a maior;
- Em seguida, exaspera-se de 1/6 a 2/3;