Concurso de Crimes Flashcards

1
Q

Concurso Material (art. 69, CP)

A
  • 2 ou mais crimes;
  • mediante +1 ação ou omissão;
  • crimes iguais ou diferentes;
  • situações autônomas entre si;
  • penas são somadas (cumulação das penas);
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2
Q

Consequência do concurso material

A
  • penas são somadas
  • unificação de todas as penas;
  • limite de CUMPRIMENTO de 30 anos*;
  • benefício e progressão são computados em cima da pena total e não da unificação dos 30 anos;
  • a cada sentença transitado em julgado irrecorrível, a contagem de cumprimento zera, tendo o condenado mais 30 anos pela frente se for o caso;
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3
Q

Concurso Formal (art. 70, CP)

A
  • 1 conduta
  • mediante 1 única conduta, gera 2 ou mais crimes;
  • crimes idênticos ou distintos;
  • se forem diferentes: vale a pena mais grave;
  • se forem iguais: aumenta-se a pena de uma em 1/6 a 1/2;
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4
Q

Concurso Formal Perfeito (1ªparte)

A
  • a partir do segundo crime, a prática não era desejada;
  • no primeiro não é preciso que haja dolo, logo é possível que tanto o 1º quanto o 2º crimes sejam culposos;
  • o 2º crime pode ser culposo ou por dolo eventual;
  • após a dosimetria, se a pena dos crimes forem iguais, exaspera-se a pena de 1/6 a 1/2. Se forem distintas, pega-se a maior e também se exaspera de 1/6 a 1/2;
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5
Q

Concurso Formal Imperfeito (2ª parte)

A
  • única conduta;
  • dolo e praticas 2 ou mais crimes;
  • após a dosimetria, basta somar as penas.
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6
Q

Crime continuado

A
  • mesmo crime (mesmo que haja qualificado em um e no outro não, como um consumado e outro tentado);
  • um crime atrás do outro;
  • há um elo entre os crimes;
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7
Q

Consequencia do crime continuado

A
  • se as penas forem idênticas: uma delas
  • se as penas forem distintas: a maior;
  • Em seguida, exaspera-se de 1/6 a 2/3;
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