Crimes Contra Adm Flashcards
Peculato
Apropriar de bem público em função do cargo
Peculato próprio
Qnd tem a posse do bem público a ser apropriado
Peculato impróprio
N tem q posse mas tem facilidade de obter
Peculato de uso
Uso do q já tem posse pra interesse pessoal, n é penal
Condenscendencia criminosa
O superior sabe do crime do subordinado e é omisso
Peculato eletrônico
Inserção de dados falsos no sistema
Modificação não autorizada no sistema
Mesmo sem intenção de vantagem
Emprego irregular de verba pública é qual crime ?
Peculato
Concussão
Exigência , coação , intimação pra obter vantagem (sem violência )
Extorsão
Exigência com violência ou ameaça grave
Corrupção passiva
Solicitar ou aceitar vantagem
Corrupção ativa
Oferecer vantagem
Excesso de exaçao
Cobrar imposto que se sabe indevido de forma vexatória
Corrupção passiva privilegiada
Ceder a pedido por influência
Prevaricação
Motivação ou omissão por sentimento pessoal. Ex. Bolsonaro
Descaminho
Não pagar imposto sob mercadoria
Contrabando
Mercadoria proibida
Facilitação de contrabando ou descaminho
Necessariamente por funcionário, independente da consumação do ato
Advocacia administrativa
Patrocinar interesse privado perante a Adm pública, valendo-se da qualidade de funcionário
Servidor q defende interesse de amigo
Abandono de função
Só aquele q gera risco/ prejuízo
Violação de sigilo
Crime subsidiário, só acontece se não tiver nenhum outro pior
Princípio da insignificância
Embora tenha praticado conduta criminosa, o resultado foi tão ínfimo, q não vale a pena aplicar a penalidade prevista. Ex. Furtar um chiclete
